A posse e os atos de mera permissão ou tolerância

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Rode Anélia
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237404
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A posse e os atos de mera permissão ou tolerânciapossepermissãotolerânciadireito civilTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A pesquisa desenvolvida neste trabalho tem por objeto o estudo dos "atos de mera permissão ou tolerância" dentro do instituto civil da posse, na medida em que tais atos se constituem elementos impeditivos à sua aquisição. O tema é um dos recortes do instituto, motivo pelo qual exige o prévio delineamento dos aspectos gerais da posse. Sofrendo, talvez, mais que qualquer outro instituto do direito privado a influência de fatores sociais, ele tem apresentado, ademais, dificuldades de interpretação em todos os aspectos, inclusive no que diz respeito ao tema específico que vamos examinar. Não é novidade que a posse sempre gerou controvérsias quanto à sua origem histórica, seus fundamentos, seu conceito e seus efeitos, sem falai agora, na sua função social. Afirmam alguns juristas que toda a estrutura dogmática do sistema possessório repousa na aquisição da posse, porque é ao ser adquirida que ela se reveste dos caracteres que, afinal, determinarão seus efeitos. Daí a importância dos fatores impeditivos da sua aquisição, dentre os quais estão os fitos de mera permissão ou tolerância, cuja amplitude conceitual e cubo campo probatório possibilitam a criação de viés muito privilegiado pelas partes(no foro), na tentativa de descaracterização de uma posse da parte ex-adversa. Destaca-se que a atenção especial bica para a posse(contraditada ou descaracterizada pelos fitos de mera permissão ou tolerância) de bens imóveis e servidões, embora se reconheça a gravidade e mesmo o fascínio de outros aspectos polêmicos que a jurisprudência revela.Florianópolis, SCPilati, José IsaacUniversidade Federal de Santa CatarinaMartins, Rode Anélia2022-07-29T19:42:58Z2022-07-29T19:42:58Z1997-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237404info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-29T19:42:58Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/237404Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-29T19:42:58Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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