Privatização dos presídios: evolução histórica ou uma forma de perpetuar o encarceramento em massa?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Joyce Cristina dos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197771
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_93f0a13d9ada479919aecd5c122f13b6
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/197771
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaSantos, Joyce Cristina dosSouza, Claudio Macedo de2019-07-16T17:59:54Z2019-07-16T17:59:54Z2018-12-04https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197771TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este Trabalho de Conclusão de Curso objetiva investigar a relação existente entre as políticas e práticas adotadas em estabelecimentos prisionais brasileiros privatizados com o encarceramento em massa. Os problemas do Sistema Prisional brasileiro são os mais diversos, dentre eles, a superlotação, as condições desumanas, a insegurança e a falta de dinheiro para a gestão pública. Assim, diante da incapacidade de gerir sozinho este problema, o Brasil passou a considerar o investimento privado como alternativa aos estabelecimentos prisionais a fim de reduzir gasto público. Se por um lado, a privatização consiste na redução dos gastos estatais, a preocupação desta monografia está centrada nas cláusulas contratuais nas quais os Estados se comprometem em manter um número mínimo de presos nos estabelecimentos privatizados. Diante deste cenário, indagou-se: “Existe alguma relação entre a privatização de presídios brasileiros e o encarceramento em massa? Supôs-se que as políticas e práticas adotadas em estabelecimentos prisionais brasileiros privatizados é um reflexo direto do vício contemporâneo pelo encarceramento em massa, tendo em vista que a ocupação das vagas pelos presos condenados ou provisórios é indispensável para o cumprimento dos contratos pelos Estados Federados. Para cumprir o objetivo geral, esta monografia foi estruturada na pesquisa teórica sobre a privatização, com o levantamento da literatura jurídica (pesquisa bibliográfica); e, também, na pesquisa empírica com levantamento e análise de documentos oficiais a fim de investigar as políticas e práticas adotadas em estabelecimentos prisionais brasileiros privatizados. Baseando-se em pesquisa empírica, propôs-se as fases quantitativa e qualitativa como formas de abordagem. A fase qualitativa foi determinante para atestar a relação existente entre a privatização das prisões e o encarceramento em massa. Contratos de Cogestão administrativa e de Concessão realizados, respectivamente, no Estado de Minas Gerais e, também em Santa Catarina foram avaliados. Essa etapa foi importante para a compreensão do funcionamento dos presídios cuja administração é realizada por empresa privada.61Florianópolis, SCPrivatização de presídiosEncarceramento em massaEstabelecimentos prisionaisContrato de cogestãoContrato de concessãoPrivatização dos presídios: evolução histórica ou uma forma de perpetuar o encarceramento em massa?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/197771/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALTrabalho de Conclusão de Curso.pdfTrabalho de Conclusão de Curso.pdfapplication/pdf1739601https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/197771/1/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso.pdf72dc3d5cf1ef3e11356843d5f5af0a40MD51123456789/1977712019-07-16 14:59:54.574oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-16T17:59:54Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Privatização dos presídios: evolução histórica ou uma forma de perpetuar o encarceramento em massa?
title Privatização dos presídios: evolução histórica ou uma forma de perpetuar o encarceramento em massa?
spellingShingle Privatização dos presídios: evolução histórica ou uma forma de perpetuar o encarceramento em massa?
Santos, Joyce Cristina dos
Privatização de presídios
Encarceramento em massa
Estabelecimentos prisionais
Contrato de cogestão
Contrato de concessão
title_short Privatização dos presídios: evolução histórica ou uma forma de perpetuar o encarceramento em massa?
title_full Privatização dos presídios: evolução histórica ou uma forma de perpetuar o encarceramento em massa?
title_fullStr Privatização dos presídios: evolução histórica ou uma forma de perpetuar o encarceramento em massa?
title_full_unstemmed Privatização dos presídios: evolução histórica ou uma forma de perpetuar o encarceramento em massa?
title_sort Privatização dos presídios: evolução histórica ou uma forma de perpetuar o encarceramento em massa?
author Santos, Joyce Cristina dos
author_facet Santos, Joyce Cristina dos
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Joyce Cristina dos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Souza, Claudio Macedo de
contributor_str_mv Souza, Claudio Macedo de
dc.subject.por.fl_str_mv Privatização de presídios
Encarceramento em massa
Estabelecimentos prisionais
Contrato de cogestão
Contrato de concessão
topic Privatização de presídios
Encarceramento em massa
Estabelecimentos prisionais
Contrato de cogestão
Contrato de concessão
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-12-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-07-16T17:59:54Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-07-16T17:59:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197771
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197771
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 61
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/197771/2/license.txt
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/197771/1/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 11ee89cd31d893362820eab7c4d46734
72dc3d5cf1ef3e11356843d5f5af0a40
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805009959223296

Registros relacionados