Privatização dos presídios: evolução histórica ou uma forma de perpetuar o encarceramento em massa?
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197771 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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Privatização dos presídios: evolução histórica ou uma forma de perpetuar o encarceramento em massa?Privatização de presídiosEncarceramento em massaEstabelecimentos prisionaisContrato de cogestãoContrato de concessãoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este Trabalho de Conclusão de Curso objetiva investigar a relação existente entre as políticas e práticas adotadas em estabelecimentos prisionais brasileiros privatizados com o encarceramento em massa. Os problemas do Sistema Prisional brasileiro são os mais diversos, dentre eles, a superlotação, as condições desumanas, a insegurança e a falta de dinheiro para a gestão pública. Assim, diante da incapacidade de gerir sozinho este problema, o Brasil passou a considerar o investimento privado como alternativa aos estabelecimentos prisionais a fim de reduzir gasto público. Se por um lado, a privatização consiste na redução dos gastos estatais, a preocupação desta monografia está centrada nas cláusulas contratuais nas quais os Estados se comprometem em manter um número mínimo de presos nos estabelecimentos privatizados. Diante deste cenário, indagou-se: “Existe alguma relação entre a privatização de presídios brasileiros e o encarceramento em massa? Supôs-se que as políticas e práticas adotadas em estabelecimentos prisionais brasileiros privatizados é um reflexo direto do vício contemporâneo pelo encarceramento em massa, tendo em vista que a ocupação das vagas pelos presos condenados ou provisórios é indispensável para o cumprimento dos contratos pelos Estados Federados. Para cumprir o objetivo geral, esta monografia foi estruturada na pesquisa teórica sobre a privatização, com o levantamento da literatura jurídica (pesquisa bibliográfica); e, também, na pesquisa empírica com levantamento e análise de documentos oficiais a fim de investigar as políticas e práticas adotadas em estabelecimentos prisionais brasileiros privatizados. Baseando-se em pesquisa empírica, propôs-se as fases quantitativa e qualitativa como formas de abordagem. A fase qualitativa foi determinante para atestar a relação existente entre a privatização das prisões e o encarceramento em massa. Contratos de Cogestão administrativa e de Concessão realizados, respectivamente, no Estado de Minas Gerais e, também em Santa Catarina foram avaliados. Essa etapa foi importante para a compreensão do funcionamento dos presídios cuja administração é realizada por empresa privada.Florianópolis, SCSouza, Claudio Macedo deUniversidade Federal de Santa CatarinaSantos, Joyce Cristina dos2019-07-16T17:59:54Z2019-07-16T17:59:54Z2018-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis61application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197771info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-07-16T17:59:54Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/197771Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-16T17:59:54Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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