O Ministério Público do Estado de Santa Catarina: diagnóstico e perspectivas de sua função social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Miguel Moacyr Alves
Data de Publicação: 1987
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106285
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas
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spelling O Ministério Público do Estado de Santa Catarina: diagnóstico e perspectivas de sua função socialMinisterio publicoSanta CatarinaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasEste resumo é uma incursão no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, direcionado, fundamentalmente, para a análise do papel que essa instituição cumpre, no exercício de suas atribuições, em face da Sociedade na qual se insere. O problema nuclear é saber se o Ministério Público do Estado de Santa Catarina exerce o que denominamos Função Social, expressão que sintetiza uma situação jurídico-político-administrativa particular: o agir do Estado Contemporâneo e, portanto, das instituições estáticas, por dever de agir, para com a sociedade, assentado numa noção axiológica de poder político e tendo em vista a consecução do Bem Comum, definido e dimensionado por essa sociedade. Esse questionamento é feito em três planos superpostos e dinamicamente articulados: o teórico-doutrinário, o normativo e a experiência vivida pelos integrantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Doutrina, Lei e Praxis. Como fontes de informações foram utilizados: levantamento bibliográficos; coleta de dados em pesquisas de campo (entrevistas formalizadas por um questionário); lei e documentos oficiais. A conclusão aponta o entendimento de que o conjunto de informes colhidos não autoriza afirmar ou infirmar a existência já caracterizada de uma Função Social do Ministério Público do estado de Santa Catarina. Propõe-se que o mais correto talvez seja apontar que as tendências captadas são vetores indicando que a Instituição está compondo o quadro de sua identidade. Nesse esboço já são visíveis os traços de uma Função Social em formação.Pasold, Cesar LuizUniversidade Federal de Santa CatarinaLima, Miguel Moacyr Alves2013-12-05T19:59:11Z2013-12-05T19:59:11Z1987info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisx, 288f.| ilapplication/pdf82058https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106285porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-10T02:03:45Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/106285Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-10T02:03:45Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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