"Para ser digno há que ser livre": reconhecimento jurídico da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nichnig, Cláudia Regina
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123029
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2013.
id UFSC_959d8927afc4a4dc4bb300814cd8274c
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/123029
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling "Para ser digno há que ser livre": reconhecimento jurídico da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no BrasilCiências HumanasDireitos sexuaisHomossexuaisCasamentoAbordagem interdisciplinar do conhecimentoRelações de gêneroTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2013.Esta tese busca perceber como o Judiciário brasileiro tem produzido o reconhecimento das relações de conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo. A partir de reivindicações individuais e coletivas, o Judiciário tem sido utilizado como estratégia de reconhecimento das parcerias de gays e lésbicas que vivem em conjugalidade, diante da não existência de uma lei que regule os direitos dos casais homossexuais. Analiso a comprovação da conjugalidade, a partir das provas utilizadas nos processos judiciais julgados pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, ocorridos no período de 1990 a 2010. Através das entrevistas com casais de gays e lésbicas procurei perceber se estes buscavam legalizar suas relações, qual a importância do reconhecimento social e jurídico enquanto família. Através do estudo do processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em maio de 2011, pretendo, também, analisar o julgamento que reconheceu a conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, através da equiparação jurídica destes casais ao regime da união estável, e que posteriormente permitiu também o acesso ao casamento. Considerando as relações afetivo-conjugais no Brasil, marcadas por improvisações e informalidades é que o reconhecimento social como família se dá independente do jurídico e legal. Analiso a demanda pela normalização da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo pelo Estado, inserida na luta democrática por direitos sexuais, numa ideia de democracia sexual. <br>Grossi, Miriam PillarWolff, Cristina ScheibeUniversidade Federal de Santa CatarinaNichnig, Cláudia Regina2014-08-06T17:42:24Z2014-08-06T17:42:24Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf322096https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123029porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-08-06T17:42:24Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/123029Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-08-06T17:42:24Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv "Para ser digno há que ser livre": reconhecimento jurídico da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
title "Para ser digno há que ser livre": reconhecimento jurídico da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
spellingShingle "Para ser digno há que ser livre": reconhecimento jurídico da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
Nichnig, Cláudia Regina
Ciências Humanas
Direitos sexuais
Homossexuais
Casamento
Abordagem interdisciplinar do conhecimento
Relações de gênero
title_short "Para ser digno há que ser livre": reconhecimento jurídico da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
title_full "Para ser digno há que ser livre": reconhecimento jurídico da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
title_fullStr "Para ser digno há que ser livre": reconhecimento jurídico da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
title_full_unstemmed "Para ser digno há que ser livre": reconhecimento jurídico da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
title_sort "Para ser digno há que ser livre": reconhecimento jurídico da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
author Nichnig, Cláudia Regina
author_facet Nichnig, Cláudia Regina
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Grossi, Miriam Pillar
Wolff, Cristina Scheibe
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Nichnig, Cláudia Regina
dc.subject.por.fl_str_mv Ciências Humanas
Direitos sexuais
Homossexuais
Casamento
Abordagem interdisciplinar do conhecimento
Relações de gênero
topic Ciências Humanas
Direitos sexuais
Homossexuais
Casamento
Abordagem interdisciplinar do conhecimento
Relações de gênero
description Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2013.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013
2014-08-06T17:42:24Z
2014-08-06T17:42:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 322096
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123029
identifier_str_mv 322096
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123029
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652068040212480

Registros relacionados