A emergência das catástrofes ambientais e os direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Ligia Ribeiro
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/186130
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.
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spelling A emergência das catástrofes ambientais e os direitos humanosDireitoCatástrofes naturaisDireitos humanosDireito ambientalTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.O objetivo principal da presente tese é analisar criticamente a atual formação do direito dos desastres e propor um vínculo estreito, que deveria ser essencial, com os direitos humanos. Isso porque os seres humanos estão intimamente conectados às catástrofes, que, de fato, só existem quando há perdas humanas. São as vítimas dos seus impactos que figuram como o foco da pesquisa. A constatação pode parecer visível quando analisada sob um espectro sociológico, em que indivíduos e natureza possuem uma relação intrínseca, tanto de dependência para sobrevivência quanto de exploração à sua exaustão. Mas, aos olhos do Direito, essa não é uma associação manifesta, visto que a inserção dos direitos humanos no âmbito das catástrofes é quase inexistente no plano jurídico. As catástrofes às quais a pesquisa se refere são aquelas ligadas ao meio ambiente, que representam um dos maiores desafios da atualidade. Dessa forma, parte-se da necessidade da construção de um direito dos desastres sob a perspectiva dos direitos humanos. Tal proposição remete à importante consideração das catástrofes ambientais como geradoras de direitos, tanto de direitos relacionados à proteção humana, como aqueles concernentes à valorização de um meio ambiente equilibrado. No intuito de alcançar o objetivo proposto, o primeiro capítulo da tese discute as bases sociológicas que definem o que é um desastre e a sua consolidação jurídica internacional. O segundo capítulo se propõe a analisar as catástrofes ambientais sob a perspectiva das ações antropogênicas e da justiça ambiental e, dessa forma, demonstra que esses eventos são frutos de injustiças ambientais perpetradas pelo modo de fazer da sociedade atual. No terceiro capítulo, por fim, se assume o desafio de delinear uma conexão entre o direito dos desastres e os direitos humanos, ao tentar superar o pragmatismo com que os dois temas lidam com as catástrofes ambientais. Desse modo, pretende-se situar a urgência do posicionamento do Direito ao avaliar o colapso ao qual a atual sociedade pode estar submetida, por conta dos efeitos das mudanças climáticas, e da realidade desumana das catástrofes, administrados pela lógica neoliberal. Assim, propõe-se a analisar a viabilidade de uma inserção maior da temática das catástrofes nas cortes internacionais de direitos humanos, bem como a efetividade do possível tratado que está sendo elaborado pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, que versa sobre a proteção de pessoas em caso de desastres.Abstract : The main objective of this thesis is to analyze the current formation of disaster law and propose a close link, which should be essential, with human rights. That is because humans are intimately connected to catastrophes, which, in fact, only exist when there are human losses. It is the victims of its impacts that are the focus of the research. It may appear visible when analyzed under a sociological spectrum, in which individuals and nature have an intrinsic relationship, both of dependence for survival and exploitation to their exhaustion. But in the eyes of the law this is not a clear association, since the insertion of human rights in the context of disasters is almost non-existent. The catastrophes that the thesis refers to are those linked to the environment, which represent one of the greatest challenges of our time. That said, the research starts from the necessary construction of a Disaster Law from the perspective of the human rights. This proposition refers to the important consideration of environmental disasters as a source of law, as related to human protection, or concerned with the valuation of a balanced environment. In order to achieve the proposed objective, the first chapter of the thesis aims to discuss the sociological bases that define what a disaster is and its international juridical consolidation. The second chapter proposes to analyze environmental catastrophes from the perspective of anthropogenic actions and environmental justice, and thus demonstrates that these events are the consequences of environmental injustices perpetrated by the current capitalism. In the third chapter, finally, the thesis face the challenge of outlining a connection between disaster law and human rights, trying to overcome the pragmatism which both issues deal with environmental disasters. In this way, it is intended to situate the urgency of the position of law in assessing the collapse to which the present society may be subjected, due to the effects of climate change, and the inhumane reality of catastrophes, administered by neoliberal logic. Thus, it tend to analyze the feasibility of a greater insertion of catastrophes in the international human rights courts, as well as the effectiveness of the possible treaty that is being elaborated by the United Nations International Law Commission, which deals with the protection of people in case of disasters.Derani, CristianeUniversidade Federal de Santa CatarinaVieira, Ligia Ribeiro2018-05-11T17:24:29Z2018-05-11T17:24:29Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis216 p.| il.application/pdf352037https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/186130porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-11T17:24:29Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/186130Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-05-11T17:24:29Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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