A sub-inclusão no órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio: uma análise das decisões envolvendo o comércio brasileiro de commodities agrícolas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, Daniel Rocha
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190096
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
id UFSC_98d4461f7318aed152fc2ab8332b93e0
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/190096
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A sub-inclusão no órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio: uma análise das decisões envolvendo o comércio brasileiro de commodities agrícolasDireitoComércio internacionalDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.O presente trabalho descreveu condição de sub-inclusão comercial do Brasil ante a temática do comércio de commodities agrícolas junto aos países membros da Organização Mundial do Comércio OMC tendo como parâmetro casos decididos no âmbito do seu Órgão de Solução de Controvérsias. Destarte, questionou-se se a condição de sub-inclusão comercial do Brasil ante a temática do comércio de commodities agrícolas junto aos países membros da Organização Mundial do Comércio OMC, em especial os países desenvolvidos (sobre-incluídos), foi reafirmada quando tal matéria era julgada pelo Órgão de Solução de Controvérsias. Para tanto, iniciou-se com uma revisão histórica do comércio internacional, tendo como ponto de partida o feudalismo, o mercantilismo até culminar com o capitalismo, além da constituição da OMC. No segundo capítulo se tratou da Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos elaborada por Niklas Luhmann, bem como os conceitos de inclusão e exclusão chegando aos conceitos de sobre-inclusão e sub-inclusão desenvolvidos por Marcelo Neves. Por fim, três casos foram objeto de investigação, nos quais o Brasil figurou como parte, sendo a outra parte um agente sobre-incluído. Nesse sentido, citem-se os casos: DS69 Medidas que afetam a importação de certos produtos aviários; DS266 Subsídios à exportação de açúcar; DS267 Subsídios ao algodão. Ao fim do trabalho constatou-se que, mesmo o Acordo sobre a Agricultura tendo sido elaborado sob os interesses dos Estados Unidos e da Comunidade Europeia, nos casos descritos não houve preferência ou concessão de vantagens aos países centrais, não reverberando a condição de sub-incluído do Brasil ante o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC quando se trata do comércio de commodities agrícolas, demonstrando que a hipótese originalmente levantada estava equivocada. No âmbito metodológico, trata-se de uma pesquisa pura (básica) e de finalidade explicativa. O método de abordagem é o indutivo, o de interpretação consiste no sociológico e a técnica de pesquisa é essencialmente bibliográfica.Abstract : This study described Brazilian s commercial sub-inclusion condition on the matter of agricultural commodity trade with the country members of the World Trade Organization (WTO), taking as a parameter cases decided in the context of its Dispute Settlement Body. Thus, it was questioned whether the Brazilian s commercial sub-inclusion condition on the subject of agricultural commodity trade with the country members of the World Trade Organization (WTO), especially the developed countries (over-included), was reaffirmed when the matter was judged by the Dispute Settlement Body. To do so, this study began with a historical review of international trade, starting with feudalism, mercantilism culminating with capitalism, and the constitution of the WTO. The second chapter dealt with the Theory of Autopoietic Social Systems elaborated by Niklas Luhmann, as well as the concepts of inclusion and exclusion reaching the concepts of over-inclusion and sub-inclusion developed by Marcelo Neves. Finally, three cases were investigated, in which Brazil appeared as one of the parts, being the other part an over-included agent. In this regard, the cases are quoted: DS69 - Measures affecting the importation of certain poultry products; DS266 - Export subsidies for sugar; DS267 - Cotton subsidies. Lastly, it was found that even the Agreement on Agriculture, which was drawn up in the interests of the United States and the European Community, did not benefit the central countries in the cases described, not reverberating the Brazilian sub-included status before the WTO Dispute Settlement System when it comes to trade in agricultural commodities, demonstrating that the hypothesis originally raised was wrong. In the methodological scope, this is a pure (basic) research with an explanatory purpose. The method of approach is inductive, the method of interpretation consists in the sociological one and the technique of research is essentially bibliographical.Stelzer, JoanaUniversidade Federal de Santa CatarinaChaves, Daniel Rocha2018-09-21T04:05:58Z2018-09-21T04:05:58Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis166 p.application/pdf354116https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190096porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-09-21T04:05:58Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/190096Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-09-21T04:05:58Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A sub-inclusão no órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio: uma análise das decisões envolvendo o comércio brasileiro de commodities agrícolas
title A sub-inclusão no órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio: uma análise das decisões envolvendo o comércio brasileiro de commodities agrícolas
spellingShingle A sub-inclusão no órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio: uma análise das decisões envolvendo o comércio brasileiro de commodities agrícolas
Chaves, Daniel Rocha
Direito
Comércio internacional
title_short A sub-inclusão no órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio: uma análise das decisões envolvendo o comércio brasileiro de commodities agrícolas
title_full A sub-inclusão no órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio: uma análise das decisões envolvendo o comércio brasileiro de commodities agrícolas
title_fullStr A sub-inclusão no órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio: uma análise das decisões envolvendo o comércio brasileiro de commodities agrícolas
title_full_unstemmed A sub-inclusão no órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio: uma análise das decisões envolvendo o comércio brasileiro de commodities agrícolas
title_sort A sub-inclusão no órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio: uma análise das decisões envolvendo o comércio brasileiro de commodities agrícolas
author Chaves, Daniel Rocha
author_facet Chaves, Daniel Rocha
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Stelzer, Joana
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Chaves, Daniel Rocha
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Comércio internacional
topic Direito
Comércio internacional
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-09-21T04:05:58Z
2018-09-21T04:05:58Z
2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 354116
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190096
identifier_str_mv 354116
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190096
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 166 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651895522197504

Registros relacionados