Judicialização da nomeação de ministros de estado no Brasil pós 1988 à luz da otimização do risco político

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brand, Vanessa Bussolo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/229086
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021.
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spelling Judicialização da nomeação de ministros de estado no Brasil pós 1988 à luz da otimização do risco políticoDireitoConstitucionalismoMinistros de EstadoControle jurisdicional de atos administrativosAdministração públicaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021.O presente trabalho examina a judicialização da nomeação de Ministros de Estado no Brasil no período pós 1988 à luz da constitucionalização e otimização do risco político. Parte-se de um acatamento das teorias de Adrian Vermeule de que as constituições se prestam a regular riscos decorrentes da alocação de poder entre as instituições e autoridades e de que a melhor forma de manejo destes riscos é a partir da sua otimização ao invés da sua precaução. O objetivo geral é identificar, no contexto de judicialização das escolhas do chefe do Poder Executivo Federal para cargos ministeriais em que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 87 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a abordagem empregada nas decisões que, em última instância, determinaram ou não a suspensão dos efeitos dos atos de nomeação e identificar consequências destas escolhas no cenário político-jurídico brasileiro. Para tanto, é realizada uma investigação panorâmica bibliográfica e jurisprudencial sobre os temas controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário, ativismo judicial e judicialização da política, constitucionalização do risco político e as perspectivas precaucional e otimizadora de abordagem e, por fim, das principais decisões judiciais relativas às nomeações de Lula, Moreira Franco e Cristiane Brasil, que remetem aos anos de 2016, 2017 e 2018, respectivamente. Na sequência, é analisada a perspectiva de manejo dos riscos políticos adotada pelos tribunais quando de suas manifestações processuais e desdobramentos destes posicionamentos. Neste cenário, identifica-se que as decisões que entenderam pela possibilidade de suspensão dos efeitos dos atos de nomeação dos Ministros de Estado escolhidos pelos Presidentes da República, tanto no Supremo Tribunal Federal quanto em primeira instância, adotaram um viés mais precaucional dos riscos políticos, e incidiram nos problemas clássicos do constitucionalismo de precaução, especialmente a desconsideração de potencial criação ou majoração de riscos paralelos, o que faz concluir que decisões com viés mais otimizador e, portanto, melhor ponderadas, têm capacidade de produzir melhores frutos do que a simples tentativa de obstaculizar riscos fantasmagóricos.Abstract: The present work examines the judicialization of the appointment of Ministers of State in Brazil in the post-1988 period in the light of constitutionalization and optimization of political risk. It is based on an acceptance of Adrian Vermeule's theories that the constitutions are best understood as tools to regulate and manage risks arising from the allocation of power between institutions and authorities and that the best way to manage these risks is from their optimization rather than their precaution. The general objective is to identify, in the context of judicialization of the nominations of the chief of the Federal Executive Power for ministerial positions in which the requirements contained in Article 87 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 were fulfilled, the approach appointed in decisions that ultimately determined whether or not to suspend the effects of naming acts and identify consequences of these choices in the Brazilian political-legal scenario. Therefore, a panoramic bibliographic and jurisprudential investigation is implemented on the themes of control of Public Administration by the Judiciary, judicial activism and judicialization of politics, constitutionalization of political risk and the precautionary and optimizer perspectives of approach and, finally, of the main judicial decisions related to the nominations of Lula, Moreira Franco and Cristiane Brasil, which refer to the years 2016, 2017 and 2018, respectively. Next, the perspective of managing the political risks adopted by the courts in their procedural manifestations and consequences of these positions is analyzed. In this scenario, it is identified that the decisions that they understood by the possibility of suspending the effects of the acts of nomination of Ministers of State chosen by the Presidents of the Republic, both in the Supreme Court and at first instance, adopted a more precautionary approach to constitutional risk regulation, and fall in the classic problems of precautionary constitutionalism, especially the jeopardy of potential creation or increase of parallel risks, which leads to the conclusion that decisions with a more optimizing and therefore better weighted approach have the ability to produce better results than the simple attempt to avoid ghostly risks.Oliveira, Cláudio Ladeira deUniversidade Federal de Santa CatarinaBrand, Vanessa Bussolo2021-10-14T19:28:12Z2021-10-14T19:28:12Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis153 p.| il., gráfs.application/pdf373321https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/229086porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-10-14T19:28:12Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/229086Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-10-14T19:28:12Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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