Anistia à brasileira: análise do discurso dos juristas vinculados ao Regime Militar pós-1964

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Inácio, Nildo
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107367
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaInácio, NildoSeelaender, Airton Cerqueira Leite2013-12-05T23:55:56Z2013-12-05T23:55:56Z2013320455https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107367Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.Esta pesquisa investiga a relação entre direito e ditadura no último período autoritário brasileiro. Busca analisar como foi forjado o conceito de anistia nos textos técnico-jurídicos publicados na década de setenta. Desta forma, procura verificar ou refutar a hipótese de que juristas vinculados ao Regime Militar brasileiro incorporam os interesses do Governo Militar aos textos técnico-jurídicos publicados no período. Constitui-se a pesquisa a partir de uma abordagem plurimetodológica. Para responder a questão, serviu como principal referencial teórico a Escola de Cambridge de história do pensamento político, especificamente a perspectiva skinneriana. Auxiliou secundariamente na investigação o modelo de análise foucaultiano. O trabalho é divido em quatro capítulos. Inicialmente se faz a contextualização do recente período autoritário brasileiro (1964-1985). A principal preocupação enfrentada na contextualização consiste em compreender os motivos do Golpe de março de 1964 e os motivos que levaram o Governo Militar a deixar o poder. O segundo capítulo retoma a questão da transição e da anistia. A partir do momento que o Governo Militar assume o compromisso com a transição, iniciam-se as disputas políticas em torno da questão, especialmente em relação à anistia. Desta forma, procura-se compreender os interesses do Governo Militar com relação à transição ?lenta, gradual e segura?. O terceiro capítulo apresenta, de maneira bastante sumária, notas acerca dos conceitos que operacionalizam a pesquisa. Por fim, investiga-se a atuação de juristas vinculados a Ditadura Militar instaurada em 1964, dando especial atenção na batalha discursiva travada no campo jurídico em torno do dispositivo da anistia. Conclui-se que a hipótese proposta é verificada na obra do Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho. <br>porDireitoDireito constitucionalHistóriaAdvogadosAnistiaAnalise do discursoAnistia à brasileira: análise do discurso dos juristas vinculados ao Regime Militar pós-1964info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL320455.pdfapplication/pdf869343https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/107367/1/320455.pdfe8593e46606d1e607e7f47f8a2d7d6c9MD51TEXT320455.pdf.txt320455.pdf.txtExtracted texttext/plain269406https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/107367/2/320455.pdf.txt9d7a5966996b2ace1108b2fac010e294MD52123456789/1073672014-01-12 00:53:12.084oai:repositorio.ufsc.br:123456789/107367Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-01-12T02:53:12Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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