A função social da propriedade rural no direito brasileiro: uma análise do conceito de propriedade frente à exigência constitucional de cumprimento da função social (art. 5, xxlll, da constituição federal de 1988)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mattos, Sayonara Gonçalves da Silva
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237372
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A função social da propriedade rural no direito brasileiro: uma análise do conceito de propriedade frente à exigência constitucional de cumprimento da função social (art. 5, xxlll, da constituição federal de 1988)direito de propriedadefunção social da propriedadeTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objeto realizar um estudo teórico sobre a propriedade, seu conceito, características e abrangência a partir do preceito constitucional que exige o cumprimento de sua função social. Pretende-se, através da pesquisa bibliográfica, compreender em que consiste determinar que a propriedade cumpra sua função social, respondendo a alguns questionamentos iniciais: se essa determinação é uma limitação imposta ao proprietário ou se integra o conteúdo do direito de propriedades se a propriedade é uma função social ou se é um direito que deve cumprir essa funçãol se a propriedade só é garantida quando exerce a função social, ou se a garantia ao direito de propriedade independe disto.Florianópolis, SCPilati, José lsaacUniversidade Federal de Santa CatarinaMattos, Sayonara Gonçalves da Silva2022-07-29T19:06:30Z2022-07-29T19:06:30Z1998-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237372info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-29T19:06:30Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/237372Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-29T19:06:30Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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