Arbitragem em Propriedade Intelectual: A possibilidade ou não de nulidade de uma marca pelo procedimento arbitral no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Juliana Oliveira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223781
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Arbitragem em Propriedade Intelectual: A possibilidade ou não de nulidade de uma marca pelo procedimento arbitral no Brasil.Propriedade industrialPropriedade intelectualArbitragemMarcaNulidadeTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como finalidade discutir a possibilidade ou impossibilidade de declaração de nulidade de uma marca em um processo arbitral, através da pesquisa bibliográfica por meio da análise de obras relacionadas sobre o tema e da legislação brasileira em comparação com normativas dispostas na Espanha e Itália. Desse modo, o objetivo principal é analisar o ordenamento jurídico do Brasil e verificar a possibilidade de arbitragem envolvendo a nulidade de uma marca. Inicialmente, realiza-se uma análise do instituto da propriedade intelectual, focando sobre o direito de marca e expondo como ocorre a nulidade de uma marca no Brasil. Em um segundo momento, analisa-se o instituto da arbitragem, expondo sobre as peculiaridades que envolvem a arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Em seguida, o objeto de análise torna-se a questão da arbitragem em propriedade industrial, expondo inclusive aplicação desse meio de resolução de conflitos em outros países e as vantagens desse instituto. Aborda-se, ainda, sobre o papel do INPI nas ações de nulidade e sobre uma possível atuação do INPI em casos de arbitragem envolvendo a nulidade de marca. Posteriormente, se trata do ponto cerne do presente trabalho que é a possibilidade ou não de se declarar a nulidade de uma marca em sede de arbitragem e, a fim de chegar a uma conclusão apropriada, se expõe diversos entendimentos doutrinários, expondo os argumentos favoráveis e não favoráveis a cerca da possibilidade de nulidade de uma marca, considerando, principalmente, a ordem pública, o efeito da sentença e a competência dos árbitros. Por fim, são feitas considerações sobre possíveis alterações no ordenamento jurídico sobre o tema.Florianópolis, SCSilva Neto, Orlando Celso daUniversidade Federal de Santa CatarinaRocha, Juliana Oliveira2021-05-24T18:13:33Z2021-05-24T18:13:33Z2021-05-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis75application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223781info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-05-24T18:13:33Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/223781Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-05-24T18:13:33Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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