Estudo comparativo: arbitragem luso-brasileira de conflitos de propriedade intelectual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Yohanna Marêssa Alves
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49418
Resumo: Dissertação (mestrado) — Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2023.
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A metodologia utilizada consiste na revisão de literatura com abordagem qualitativa e método comparativo composto pela fase analítica, integrativa e comparativa. Depois de passar pelas três fases, o estudo chegou nos resultados e discussões nos quais verificou-se que no Brasil o problema de morosidade é mais agravado no comparativo com Portugal, sendo que ainda sim existe uma demora exacerbada na resolução de causas cíveis e comerciais judiciais em ambos países. No que se refere à celeridade, verificou-se que em Portugal a arbitragem não tem grande diferença da justiça comum, pelo contrário, leva-se quase o dobro do tempo para resolução da disputa, ou seja, é uma desvantagem fazer a opção pelo procedimento arbitral na ocorrência de conflito envolvendo marcas. O único diferencial ficou a cargo dos custos financeiros mais baixos na arbitragem do que a disputa na justiça comum. No Brasil, somente o tempo para resolução do conflito é mais proveitoso que em Portugal. O trabalho concluiu pela necessidade de estímulo à arbitragem voltada para a propriedade intelectual e a especialização de profissionais na resolução de problemas que envolvem as marcas, devido a falta de incentivo e interação entre governo, academia e empresa. Em ambos sistemas jurídicos ainda não há intercomunicação direta entre a tríplice hélice, fator que dificultou a pesquisa de arcabouço para subsidiar o estudo, sendo importante que os países busquem trabalhar com ações voltadas para valorização do conhecimento em propriedade intelectual, do desenvolvimento científico, da pesquisa e da inovação, conforme se verificou no caso da Kriltech, na Câmara de Comércio Brasil – Portugal e na Cooperação científica Brasil-União Europeia.Brazil and Portugal are countries that today have a shared history for more than three hundred years. The relationship between the countries expresses proximity of moral, political, cultural, social and economic interests, as well as friendship, cooperation and consultation ties between republics. The arbitration reduces the procedural volume that permeates the Judiciary, being a technique that takes an average of six months in Brazil and twelve months in Portugal. The methodology used consists of a literature review with a qualitative approach and a comparative method composed of the analytical, integrative and comparative phases. After going through the three phases, the study arrived at the results and discussions in which it was verified that in Brazil the problem of delay is more aggravated in comparison with Portugal, and there is still an exacerbated delay in the resolution of civil and commercial judicial cases in both countries. With regard to speed, it is said that arbitration in Portugal is not very different from ordinary justice, on the contrary, it takes almost twice as long to resolve the dispute, that is, it is a disadvantage to opt for the arbitration procedure in the event of a conflict involving trademarks. The only difference was the lower financial costs in arbitration than the dispute in common law. In Brazil, only the time for conflict resolution is more profitable than in Portugal. The work concluded by need to stimulate arbitration focused on intellectual property and specialization of professionals in solving problems involving brands, due to lack of incentive and interaction between government, academia and business. In both legal systems there is still no direct intercommunication between the triple helix, a factor that hindered the framework research to subsidize the study. It is important that countries seek to work with actions aimed at valuing knowledge in intellectual property, scientific development, research and innovation, as discussed in the case of Kriltech, in the Brazil-Portugal Chamber of Commerce and in the Brazil-Portugal Scientific Cooperation. European Union.Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT)Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a InovaçãoGhesti, Grace FerreiraBorges, Yohanna Marêssa Alves2024-07-31T21:30:41Z2024-07-31T21:30:41Z2024-07-312023-06-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBORGES, Yohanna Marêssa Alves. Estudo comparativo: arbitragem luso-brasileira de conflitos de propriedade intelectual. 2023. 78 f., il. 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