Delação premiada: a (in)eficiência do Estado na persecução penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guanabara, Guilherme Osmar
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182403
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Delação premiada: a (in)eficiência do Estado na persecução penaldelação premiadaeficiênciacompatibilização constitucionalTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo pretendeu analisar a (in)eficiência do Estado na persecução penal, baseando-se em pesquisa bibliográfica com exposição da legislação atinente ao tema. No primeiro capítulo, temos uma sistematização da delação premiada no Brasil, começando pela Lei dos Crimes Hediondos e terminando em uma tabela de aplicação do instituto, aplicação esta referente a como cada lei premia os delatores. No segundo capítulo, analisou-se a compatibilização constitucional da colaboração premiada, partindo da principiologia que beneficia delatores e delatados e indo até a discussão sobre a constitucionalidade do instituto. No terceiro e último capítulo do desenvolvimento, chega-se propriamente a temática do trabalho, com a hipótese de que há eficiência do Estado na persecução penal, partindo de um ponto de vista em que deve existir um “equilíbrio precário” entre eficiência e garantia dos direitos fundamentais.Florianópolis, SCDa Rosa, Alexandre MoraisUniversidade Federal de Santa CatarinaGuanabara, Guilherme Osmar2017-12-21T12:16:42Z2017-12-21T12:16:42Z2017-12-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis62 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182403porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-12-21T12:16:42Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/182403Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-12-21T12:16:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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