A economia da graça no âmbito das outorgas de concessões e permissões de radiodifusão no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127573 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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A economia da graça no âmbito das outorgas de concessões e permissões de radiodifusão no BrasilRadiodifusão no Brasil, Economia da Graça, PatrimonialismoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As características históricas das normas brasileiras sobre a radiodifusão podem ter contribuído para a gestão patrimonial dessa atividade e para a reprodução da chamada economia da graça. Todas as normas sobre a radiodifusão, desde 1931 até 1988, mantinham como característica básica a centralidade no poder executivo federal, concebendo amplos poderes e ampla discricionariedade ao Presidente para a escolha de quem receberia as concessões e permissões para a exploração da radiodifusão.Seelaender, Airton Lisle Cerqueira LeiteNagib, Fernando CoelhoUniversidade Federal de Santa CatarinaRigo, Joanir Fernando2014-12-23T17:06:33Z2014-12-23T17:06:33Z2014-12-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis63.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127573porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-09-09T18:42:04Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/127573Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-09T18:42:04Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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