Os Direitos fundamentais e os mecanismos de concretização: o garantismo e a estrita legalidade como resposta ao ativismo judicial não autorizado pela Constituição Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94761
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaOliveira Neto, Francisco José Rodrigues deCademartori, Sergio de Urquhart2012-10-25T15:41:41Z2012-10-25T15:41:41Z20112011292617http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94761Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O objetivo do presente trabalho e analisar como as mudancas ocorridas na forma de compreender o direito e seus reflexos na atividade jurisdicional. Partindo das formas tradicionais de explicar o direito (o direito natural e o direito positivo) chega-se ao reconhecimento de que, apos a redescoberta das Constituicoes no Estado Democratico de Direito, e possivel se falar em superacao do positivismo e emergencia de um pos-positivismo, onde a separacao entre direito e moral ja nao e tao clara. Alem disso, de um Estado que se apresentava organizado como Estado Legislativo de Direito, agora temos um Estado Constitucional de Direito, o que resulta em uma vinculacao maior de todos ao texto constitucional. Agora, ha uma \dupla artificialidade., ja que a producao normativa devera estar adequada formal e materialmente ao texto constitucional. Todas essas transformacoes resultam em mudancas na funcao jurisdicional, onde se evidencia a necessidade de um novo paradigma que a justifique e a explique, ja que inviavel e a manutencao de uma forma de atuar ainda pautada pelos postulados do Estado Liberal, onde o juiz funcionava como a boca que pronunciava as palavras da lei.. Impulsionado pelo reconhecimento dos direitos e garantias fundamentais e por uma serie de demandas que lhe foram submetidas . especialmente apos a edicao da Constituicao de 1988 . surge um intenso debate relacionado aos limites da sua atuacao. E e aqui que entra o garantismo, onde ha a preocupacao com a necessaria limitacao do poder (sempre entendido de forma negativa) e o oferecimento de ferramentas como, por exemplo, a estrita legalidade, a qual, em um sistema de controle de constitucionalidade como o brasileiro, oferece boa solucao para a uma adequada realizacao dos direitos fundamentais.porFlorianópolis, SCDireitoDireito naturalConstituiçãoEstadoEstado de direitoPoder judiciarioGarantismo jurídicoOs Direitos fundamentais e os mecanismos de concretização: o garantismo e a estrita legalidade como resposta ao ativismo judicial não autorizado pela Constituição Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL292617.pdfapplication/pdf1692216https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94761/1/292617.pdf23d1dabdfc58ae51ae153ef596b6059fMD51TEXT292617.pdf.txt292617.pdf.txtExtracted Texttext/plain572369https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94761/2/292617.pdf.txt862dda6d4849d9fb14f467bfcbd22c4bMD52THUMBNAIL292617.pdf.jpg292617.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg742https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94761/3/292617.pdf.jpg3e038e2d65a16db6465a2005432fbf16MD53123456789/947612013-05-05 06:39:13.336oai:repositorio.ufsc.br:123456789/94761Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-05T09:39:13Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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