O impacto do neoliberalismo no direito do trabalho: desregulamentação e retrocesso histórico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campana, Priscila
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236904
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_a2b9e4fc8f81753f752c286524852524
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/236904
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaCampana, PriscilaRamos, Alexandre Luiz2022-07-21T20:32:14Z2022-07-21T20:32:14Z1997-12-04https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236904TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem como objetivo a reflexão crítica sobre o que significa o processo de desregulamentação no Direito do Trabalho, percebendo que se caracteriza, inserido na atual conjuntura histórica e económica, como parte instrumental da política neoliberal. Sendo realizada a relação, posteriormente devem ser pensadas possíveis ações práticas de operadores jurídicos comprometidos com uma nova realidade social. Neste sentido, aborda-se o tema numa perspectiva jurídica e económica, contextualizada no movimento histórico. Assim, o assunto tratado tem como fundamento básico as diversas formações do Estado, em sua concepção liberal, social e neoliberal. Ao mesmo tempo, busca-se analisar as relações entre os acontecimentos mundiais e os ocorridos no Brasil. No segundo capítulo, é deita análise sobre o Estado de bem-estar social e sua relação com a primeira guerra mundial e o declínio do Estado liberal. Na sua versão política intervencionista esta nova formação estatal social reconhece o Direito do Trabalho mundialmente e, na sua versão económica brasileira, fundamenta a legislação trabalhista com Getúlio Vargas. O propósito perante esse quadro é o entendimento de que a regulamentação das leis do trabalho surgiu em decorrência de crise económica do capitalismo em 1929, bem como da bipolarização política com o avanço socialista e das reivindicações organizadas das massas operárias. No Brasil, especialmente, as regulamentações estiveram atreladas ao nacionalismo desenvolvimentista orientados pela burguesia industrial, o que não deixou de significar um avanço social quanto aos direitos individuais trabalhistas.No terceiro capítulo, o estudo volta-se ao neoliberalismo como política estatal anti- intervencionista e emergente com a crise capitalista a partir da década de setenta, e sua relação com a desregulamentação do Direito do Trabalho. Conforme os neoliberais, o Estado nesta fase deve ser minimizado em suas funções sociais e também passivo em relação ao mercado mundial. Ao mesmo tempo, numa nova fase capitalista, a globalização conjuga a acumulação às revoluções tecnológicas, orientando o fortalecimento de conglomerados transnacionais e a desregulação de fronteiras nacionais. O intento com essa análise, foi a compreensão de que o processo neoliberal conduz ao afastamento do Estado de suas funções sociais básicas e enfraquece a soberania nos países subdesenvolvidos, culminando em uma crise de desregulamentação jurídica com as flexibilizações de direitos trabalhistas. Os direitos trabalhistas anteriormente conquistados passam a simbolizar um obstáculo à acumulação de capital e por isso devem ser suprimidos. A partir dessas análises, finalmente, o último capítulo traça uma consideração atenta às ações dos operadores jurídicos, especialmente dos magistrados, que detêm grande parte de responsabilidade na resistência-destruição-construção de novos paradigmas no mundo do direito. .Reflete-se a respeito do papel ético dos magistrados perante o quadro neoliberal de desregulamentações no direito do trabalho, haja vista a preocupação na desconstrução do senso comum jurídico, a construção de um novo senso, de acordo com Antônio Gramsci e, ao mesmo tempo, a resistência na conservação dos direitos mais básicos do trabalhador. Assim, a ética consequente de Max Weber é instrumental para ensejar o máximo de responsabilidade ao juízes em suas escolhas valorativas. Isto porque o simples discurso de que o direito positivado é burguês e deve ser destruído é perigoso, já que serve aos interesses atuais do capitalismo em sua fase globalizadora atrelada ao neoliberalismo.Florianópolis, SCdireito do trabalhoneoliberalismocapitalismomarxismoO impacto do neoliberalismo no direito do trabalho: desregulamentação e retrocesso históricoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/236904/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINAL046 - CAMPANA, Priscila (1997)_organized.pdf046 - CAMPANA, Priscila (1997)_organized.pdfapplication/pdf13706818https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/236904/1/046%20-%20CAMPANA%2c%20Priscila%20%281997%29_organized.pdfb27a3344c12c9896818d24267c1fd63dMD51123456789/2369042022-07-21 17:32:14.636oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-21T20:32:14Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O impacto do neoliberalismo no direito do trabalho: desregulamentação e retrocesso histórico
title O impacto do neoliberalismo no direito do trabalho: desregulamentação e retrocesso histórico
spellingShingle O impacto do neoliberalismo no direito do trabalho: desregulamentação e retrocesso histórico
Campana, Priscila
direito do trabalho
neoliberalismo
capitalismo
marxismo
title_short O impacto do neoliberalismo no direito do trabalho: desregulamentação e retrocesso histórico
title_full O impacto do neoliberalismo no direito do trabalho: desregulamentação e retrocesso histórico
title_fullStr O impacto do neoliberalismo no direito do trabalho: desregulamentação e retrocesso histórico
title_full_unstemmed O impacto do neoliberalismo no direito do trabalho: desregulamentação e retrocesso histórico
title_sort O impacto do neoliberalismo no direito do trabalho: desregulamentação e retrocesso histórico
author Campana, Priscila
author_facet Campana, Priscila
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Campana, Priscila
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ramos, Alexandre Luiz
contributor_str_mv Ramos, Alexandre Luiz
dc.subject.por.fl_str_mv direito do trabalho
neoliberalismo
capitalismo
marxismo
topic direito do trabalho
neoliberalismo
capitalismo
marxismo
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 1997
dc.date.issued.fl_str_mv 1997-12-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-07-21T20:32:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-07-21T20:32:14Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236904
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236904
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/236904/2/license.txt
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/236904/1/046%20-%20CAMPANA%2c%20Priscila%20%281997%29_organized.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 11ee89cd31d893362820eab7c4d46734
b27a3344c12c9896818d24267c1fd63d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805266582470656

Registros relacionados