O impacto do neoliberalismo no direito do trabalho: desregulamentação e retrocesso histórico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campana, Priscila
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236904
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O impacto do neoliberalismo no direito do trabalho: desregulamentação e retrocesso históricodireito do trabalhoneoliberalismocapitalismomarxismoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem como objetivo a reflexão crítica sobre o que significa o processo de desregulamentação no Direito do Trabalho, percebendo que se caracteriza, inserido na atual conjuntura histórica e económica, como parte instrumental da política neoliberal. Sendo realizada a relação, posteriormente devem ser pensadas possíveis ações práticas de operadores jurídicos comprometidos com uma nova realidade social. Neste sentido, aborda-se o tema numa perspectiva jurídica e económica, contextualizada no movimento histórico. Assim, o assunto tratado tem como fundamento básico as diversas formações do Estado, em sua concepção liberal, social e neoliberal. Ao mesmo tempo, busca-se analisar as relações entre os acontecimentos mundiais e os ocorridos no Brasil. No segundo capítulo, é deita análise sobre o Estado de bem-estar social e sua relação com a primeira guerra mundial e o declínio do Estado liberal. Na sua versão política intervencionista esta nova formação estatal social reconhece o Direito do Trabalho mundialmente e, na sua versão económica brasileira, fundamenta a legislação trabalhista com Getúlio Vargas. O propósito perante esse quadro é o entendimento de que a regulamentação das leis do trabalho surgiu em decorrência de crise económica do capitalismo em 1929, bem como da bipolarização política com o avanço socialista e das reivindicações organizadas das massas operárias. No Brasil, especialmente, as regulamentações estiveram atreladas ao nacionalismo desenvolvimentista orientados pela burguesia industrial, o que não deixou de significar um avanço social quanto aos direitos individuais trabalhistas.No terceiro capítulo, o estudo volta-se ao neoliberalismo como política estatal anti- intervencionista e emergente com a crise capitalista a partir da década de setenta, e sua relação com a desregulamentação do Direito do Trabalho. Conforme os neoliberais, o Estado nesta fase deve ser minimizado em suas funções sociais e também passivo em relação ao mercado mundial. Ao mesmo tempo, numa nova fase capitalista, a globalização conjuga a acumulação às revoluções tecnológicas, orientando o fortalecimento de conglomerados transnacionais e a desregulação de fronteiras nacionais. O intento com essa análise, foi a compreensão de que o processo neoliberal conduz ao afastamento do Estado de suas funções sociais básicas e enfraquece a soberania nos países subdesenvolvidos, culminando em uma crise de desregulamentação jurídica com as flexibilizações de direitos trabalhistas. Os direitos trabalhistas anteriormente conquistados passam a simbolizar um obstáculo à acumulação de capital e por isso devem ser suprimidos. A partir dessas análises, finalmente, o último capítulo traça uma consideração atenta às ações dos operadores jurídicos, especialmente dos magistrados, que detêm grande parte de responsabilidade na resistência-destruição-construção de novos paradigmas no mundo do direito. .Reflete-se a respeito do papel ético dos magistrados perante o quadro neoliberal de desregulamentações no direito do trabalho, haja vista a preocupação na desconstrução do senso comum jurídico, a construção de um novo senso, de acordo com Antônio Gramsci e, ao mesmo tempo, a resistência na conservação dos direitos mais básicos do trabalhador. Assim, a ética consequente de Max Weber é instrumental para ensejar o máximo de responsabilidade ao juízes em suas escolhas valorativas. Isto porque o simples discurso de que o direito positivado é burguês e deve ser destruído é perigoso, já que serve aos interesses atuais do capitalismo em sua fase globalizadora atrelada ao neoliberalismo.Florianópolis, SCRamos, Alexandre LuizUniversidade Federal de Santa CatarinaCampana, Priscila2022-07-21T20:32:14Z2022-07-21T20:32:14Z1997-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236904info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-21T20:32:14Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/236904Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-21T20:32:14Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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