A utilização de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morais, Polliana Corrêa
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177285
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A utilização de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal: um estudo de casoMedidas estruturantes, Roe v. Wade, HC 124.306/RJ/STFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho objetiva estudar o instituto norte-americano das medidas estruturantes e a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. A utilização de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal deve envolver valores amplos da sociedade, como os preceitos fundamentais, de modo a romper o paradigma cultural da sociedade brasileira. Neste estudo, há uma análise histórica do Direito Constitucional norte-americano no qual é demonstrado o relevante papel tanto da Constituição quanto da Suprema Corte que servem de modelo para diversos países. Serão analisados os casos Marbury v. Madison, Dred Scott v. Sandford, Plessy v. Ferguson e Brown v. Board of Education of Topeka. No julgamento de Roe v. Wade, através de uma leitura substantiva do texto constitucional, aliado às medidas estruturantes, o direito à privacidade das gestantes foi garantido. No caso brasileiro, ainda que não tenha havido a descriminalização do aborto, o voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso, além de demonstrar a urgência para a adoção de medidas públicas, reabriu a discussão sobre o tema.Rosa, Alexandre Morais daUniversidade Federal de Santa CatarinaMorais, Polliana Corrêa2017-07-10T18:19:06Z2017-07-10T18:19:06Z2017-07-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177285porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-10T18:19:06Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/177285Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-10T18:19:06Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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