O licenciamento ambiental e o princípio da precaução diante da incerteza científica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Back, Carolina de Medeiros
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166159
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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Inicialmente, examinaram-se conceitos base para a compreensão do contexto no qual se enquadra o tema, como Sociedade de Risco, Estado de Direito Ambiental, incerteza científica e o risco dela inerente. No segundo momento, analisou-se o licenciamento ambiental, suas principais características e instrumentos, com enfoque no estudo de impacto ambiental em razão de sua relevância na proteção ambiental. Ainda, apresentaram-se os princípios do direito ambiental essenciais à tutela ambiental diante da incerteza científica quanto aos riscos. Em seguida, analisou-se de maneira mais aprofundada o princípio da precaução e também o estudo de impacto ambiental, dessa forma, criticou-se a maneira como é realizado o estudo e apontaram-se as falhas na legislação. Ao final, examinaram-se projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional que buscam flexibilizar o licenciamento e o estudo de impacto ambiental, além analisar as possíveis consequências de suas aprovações para o sistema de proteção ao meio ambiente. Assim, concluiu-se que, muito embora apresente sérias deficiências, o estudo de impacto ambiental é o instrumento mais relevante para a proteção do meio ambiente em face de riscos incertos, uma vez que possibilita a verificação de sua complexidade e, consequentemente, a propositura das medidas precaucionais mais adequadas.92 f.Florianópolis, SCdireito ambientallicenciamento ambientalestudo de impacto ambientalprincípio da precauçãoincerteza científicaO licenciamento ambiental e o princípio da precaução diante da incerteza científicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC_O_licenciamento_ambiental_e_o_princípio_da_precaução_diante_da_incerteza_científica.pdfTCC_O_licenciamento_ambiental_e_o_princípio_da_precaução_diante_da_incerteza_científica.pdfapplication/pdf1188711https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/166159/1/TCC_O_licenciamento_ambiental_e_o_princ%c3%adpio_da_precau%c3%a7%c3%a3o_diante_da_incerteza_cient%c3%adfica.pdf7386bb5346c871abcc94e0e3ab98ee59MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/166159/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1661592016-08-02 16:13:44.48oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-08-02T19:13:44Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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