Aggravated Damages, Punitive Damages e a função punitiva no Direito Civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Aluana Chavegatto da Cunha e
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171750
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Aggravated Damages, Punitive Damages e a função punitiva no Direito Civil brasileiroResponsabilidade civilAggravated DamagesPunitive DamagesDireito ComparadoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Dentro do importante debate sobre a aplicabilidade da função punitiva na responsabilidade civil, em particular, na indenização por danos extrapatrinomiais, essa pesquisa buscou compreender as características, funções e distinções entre os punitive damages, dos quais muito se fala na jurisprudência, a fim de fundamentar a função punitiva no arbitramento do quantum indenizatório; os aggravated damages, instituto próximo, de função compensatória que exprime reprovação de conduta, característico do Direito Inglês, também pertencente à família do Common Law; e da indenização de caráter punitivo que de fato é concedida no Brasil.Within the relevant debate whether the punitive role in civil liability applies, in particular, in damages regarding non-pecuniary loss, this research sought to understand the qualities, purposes and differences amongst the punitive damages, which are most mentioned in case-law, intending to underlie the punitive role in awarding damages; the aggravated damages, a close institute, of compensatory role that states the disapproval of a conduct, typical of English Law, also belonging in the Common Law; and the damages with the punitive element that is, in fact, awarded in Brazilian Law.Florianópolis,SCReinig, Guilherme Henrique LimaWalker, Mark PickersgillUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Aluana Chavegatto da Cunha eSilva, Aluana Chavegatto da Cunha e2016-12-20T14:12:53Z2016-12-20T14:12:53Z2016-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis87 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171750porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-12-20T14:12:54Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/171750Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-12-20T14:12:54Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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