Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual?: uma análise de processos-crime (1995-2012)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Venson, Anamaria Marcon
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135499
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2015.
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spelling Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual?: uma análise de processos-crime (1995-2012)Ciências sociaisTráfico humanoMulheresTráfico sexualProstituiçãoFeminismoTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2015.Esta tese analisa processos-crime constituídos em função da operacionalização do Artigo 231 do Código Penal Brasileiro, que define o crime de tráfico de pessoa para fim de exploração sexual. Foram submetidos à análise 12 casos investigados/processados/julgados entre os anos 1995 e 2012. As metodologias utilizadas foram pensadas a partir do campo epistemológico feminista. As categorias de análise utilizadas são gênero, discursividade e processos de subjetivação. O capítulo 1 investiga a configuração geopolítica que constituiu o tráfico de pessoas como um problema em nossa época e suas relações com os movimentos feministas. O capítulo 2 analisa disposições legais nacionais que constituem o tráfico de pessoas para exploração sexual como crime, cotejando a análise com exemplos de sua aplicação no sistema penal. O capítulo 3 problematiza procedimentos policiais que definem o que é o tráfico de pessoas para exploração sexual. O capítulo 4 examina definições de  máfia,  exploração ,  escravidão ,  engano . O resultado geral da pesquisa infere que o combate ao tráfico de pessoas tem se materializado como uma técnica de combate à prostituição e às prostitutas. <br>Abstract : This thesis analyses Brazilian criminal procedures regarding human trafficking for sexual exploitation. The sources of research are 12 cases investigated/judged within 1995 and 2012. The methodology proposed is through upon feminist epistemologies.  Gender ,  discursivity and  subjectivation processes are the analytical categories. In the first chapter, the geopolitical configuration that constituted human trafficking as a problem and its relations with feminist movement is investigated. In the second chapter, national legislation regarding human trafficking for sexual exploitation is analyzed. The third chapter problematizes how police practices to combat  human trafficking define the law. In the fourth chapter, definitions of  mafia ,  exploitation ,  slavery , and  fraud are examined. The main result of the research is that practices to combat human trafficking have became a technique to fight prostitution and the prostitutes themselves.Pedro, Joana MariaCastilho, Ela Wiecko Volkmer deUniversidade Federal de Santa CatarinaVenson, Anamaria Marcon2015-10-13T04:07:54Z2015-10-13T04:07:54Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf335073https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135499porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-10-13T04:07:54Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/135499Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-10-13T04:07:54Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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