Invalidade das deliberações de assembleias de sociedades anônimas de capital aberto envolvendo transações com partes relacionadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gaertner, Henrique Stadnik
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223438
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_adaaa6e3bce625112b599ebea3bdd142
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/223438
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Invalidade das deliberações de assembleias de sociedades anônimas de capital aberto envolvendo transações com partes relacionadasDireito societárioTransações com partes relacionadasDeliberações de assembleiaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho buscou elaborar uma revisão bibliográfica sobre a invalidade de deliberações de assembleias de sociedades anônimas de capital aberto envolvendo transações entre partes relacionadas. O objetivo desta monografia, portanto, é observar se transações entre partes relacionadas por uma companhia aberta são possíveis e, em caso de deliberações de assembleias de companhias abertas em que se decidiu pela concretização de uma transação irregular com partes relacionadas, como o acionista prejudicado pode buscar que seus direitos sejam assegurados, com foco sobre eventual possibilidade de propositura de ação judicial para invalidar essas deliberações de assembleia. Isto posto, percebeu-se que, ocorrendo uma deliberação assemblear viciada, pode o acionista ingressar com ação judicial buscando invalidar a decisão da assembleia, muito embora, na prática, trata-se de situação com dificuldade de êxito pelo acionista e que não é observada com grande frequência.The present paper looked for a bibliographical review about the invalidity of deliberations of assembly of join-stock companies involving related party transactions. The objective of this monograph, therefore, is to observe if related party transactions in publicy-held companies are possible and, in case of deliberations of assembly of join-stock companies which decided for the realization of an irregular related party transaction, how the jeopardized shareholder may seek that his rights will be ensured, with a focus on the possibility to fill a lawsuit to invalidate the assembly’s deliberation. Therefore, it became apparent that, occurring a vitiated shareholder’s assembly, the shareholder shall fill a lawsuit to pursue the invalidation of a shareholder’s assembly, even though, in practice, this is a situation that the sharehold is unlikely to succeed and it is not frequently observed.Florianópolis, SCSilva Neto, Orlando Celso daKaestner, Roberto NasatoUniversidade Federal de Santa CatarinaGaertner, Henrique Stadnik2021-05-20T19:31:01Z2021-05-20T19:31:01Z2021-05-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis55application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223438info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-05-20T19:31:02Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/223438Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-05-20T19:31:02Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Invalidade das deliberações de assembleias de sociedades anônimas de capital aberto envolvendo transações com partes relacionadas
title Invalidade das deliberações de assembleias de sociedades anônimas de capital aberto envolvendo transações com partes relacionadas
spellingShingle Invalidade das deliberações de assembleias de sociedades anônimas de capital aberto envolvendo transações com partes relacionadas
Gaertner, Henrique Stadnik
Direito societário
Transações com partes relacionadas
Deliberações de assembleia
title_short Invalidade das deliberações de assembleias de sociedades anônimas de capital aberto envolvendo transações com partes relacionadas
title_full Invalidade das deliberações de assembleias de sociedades anônimas de capital aberto envolvendo transações com partes relacionadas
title_fullStr Invalidade das deliberações de assembleias de sociedades anônimas de capital aberto envolvendo transações com partes relacionadas
title_full_unstemmed Invalidade das deliberações de assembleias de sociedades anônimas de capital aberto envolvendo transações com partes relacionadas
title_sort Invalidade das deliberações de assembleias de sociedades anônimas de capital aberto envolvendo transações com partes relacionadas
author Gaertner, Henrique Stadnik
author_facet Gaertner, Henrique Stadnik
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva Neto, Orlando Celso da
Kaestner, Roberto Nasato
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Gaertner, Henrique Stadnik
dc.subject.por.fl_str_mv Direito societário
Transações com partes relacionadas
Deliberações de assembleia
topic Direito societário
Transações com partes relacionadas
Deliberações de assembleia
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-05-20T19:31:01Z
2021-05-20T19:31:01Z
2021-05-14
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223438
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223438
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 55
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652185397886976

Registros relacionados