Invalidade das deliberações sociais

• Autor(a) principal: Silva, Ricardo Samuel Viegas
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/7799
• topic: Sociedades; Deliberações; Invalidade; Secretário de sociedade; Company; Resolutions; Invalidity; Company secretary

O presente trabalho tem por base o estudo da invalidade das deliberações sociais, nomeadamente no que à nulidade e anulabilidade concerne. Como principal objetivo tem-se a intenção de alcançar a total e clara compreensão das causas que levam aos diferentes resultados da invalidade, sendo que, para estes efeitos aprofundar-se-á, tanto quanto possível, os temas que se relacionam direta ou indiretamente com a nulidade e a anulabilidade. Enquanto solicitador que sou, na base da motivação para esta investigação encontra-se o facto de este tipo de profissional se encontrar particularmente vocacionado para o cargo de secretário de sociedades comerciais, tal como o dispõe o art.º 446.º-A do CSC. Assim, atento as competências atinentes à figura do secretário de sociedade (art.º 446.º-B do CSC), que em muito são relacionadas com o processo deliberativo, pretendo assimilar, através deste trabalho, o modo de exercer competentemente aquela função. Por forma a atingir o elevado grau de compreensão eentendimento que se espera sobre o assunto em causa, procurar-se-á basear a dissertação nos estudos de maior relevo que sobre o tema em assunto versem, sejam eles de teor doutrinal ou jurisprudêncial. De um ponto de vista global, dever-se-á desde já salientar que este não é um assunto que apresente grandes divergências doutrinais ou jurisprudenciais, pelo que os resultados a obter serão no geral condizentes com a maioria dos estudiosos de renome. Não obstante todo o esforço de atualização e aperfeiçoamento, os temas que me proponho a estudar estarão sempre abertos a novas abordagens e desenvolvimentos.