Possibilidade da continuidade laboral após aposentadoria especial para o servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neumann, Ramon Luiz
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253780
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
id UFSC_ae8332df4d16613ac203a4be279f29e0
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/253780
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Possibilidade da continuidade laboral após aposentadoria especial para o servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência SocialAposentadoria Especial servidor públicoaposentadoria servidor públicotema 709 STFcontinuidade laboral após aposentadoria do servidor públicoTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.A relevância do tema é indiscutível diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inviabilidade da continuidade dos serviços prestados sob condições especiais no Regime Geral de Previdência Social. Esta decisão suscita, de maneira inovadora, a perspectiva de permitir que o Servidor Público efetivo prossiga exercendo suas atividades após a aposentadoria no regime prórpio de previdância social. Esta discussão assume uma importância crucial diante do atual cenário pandêmico global, onde a necessidade de profissionais capacitados e plenamente engajados na saúde pública torna-se cada vez mais evidente. A proibição da continuidade do exercício na atividade médica tem repercussões negativas na quantidade de servidores públicos atuantes na saúde pública, abrangendo enfermeiros, médicos e até mesmo servidores de serviços gerais expostos a agentes nocivos à saúde e à integridade física. O presente projeto propõe uma abordagem diferenciada em relação à aplicada atualmente pelos órgãos públicos. Trata-se de uma visão única que introduz a possibilidade de uma discussão mais aprofundada sobre a separação dos regimes de previdência e a independência destes, considerando as divergências na fonte de custeio e na legislação aplicável. O interesse nesse tema decorre da recente decisão do STF e das lacunas que esta apresenta. As interpretações dos entes estaduais, municipais e federais resultaram em normas completamente arbitrárias, alimentando debates doutrinários sobre o assunto. Diante desse contexto, o projeto buscará investigar a possibilidade de interpretações favoráveis que viabilizem a continuidade da atividade laboral pós-aposentadoria.Florianópolis, SC.Filho, Francisco Quintanilha VerasFilho, Nelson Nogueira AmorimUniversidade Federal de Santa Catarina.Neumann, Ramon Luiz2024-01-02T15:24:40Z2024-01-02T15:24:40Z2023-11-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis63application/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253780Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2024-01-02T15:24:40Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/253780Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732024-01-02T15:24:40Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Possibilidade da continuidade laboral após aposentadoria especial para o servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social
title Possibilidade da continuidade laboral após aposentadoria especial para o servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social
spellingShingle Possibilidade da continuidade laboral após aposentadoria especial para o servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social
Neumann, Ramon Luiz
Aposentadoria Especial servidor público
aposentadoria servidor público
tema 709 STF
continuidade laboral após aposentadoria do servidor público
title_short Possibilidade da continuidade laboral após aposentadoria especial para o servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social
title_full Possibilidade da continuidade laboral após aposentadoria especial para o servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social
title_fullStr Possibilidade da continuidade laboral após aposentadoria especial para o servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social
title_full_unstemmed Possibilidade da continuidade laboral após aposentadoria especial para o servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social
title_sort Possibilidade da continuidade laboral após aposentadoria especial para o servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social
author Neumann, Ramon Luiz
author_facet Neumann, Ramon Luiz
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Filho, Francisco Quintanilha Veras
Filho, Nelson Nogueira Amorim
Universidade Federal de Santa Catarina.
dc.contributor.author.fl_str_mv Neumann, Ramon Luiz
dc.subject.por.fl_str_mv Aposentadoria Especial servidor público
aposentadoria servidor público
tema 709 STF
continuidade laboral após aposentadoria do servidor público
topic Aposentadoria Especial servidor público
aposentadoria servidor público
tema 709 STF
continuidade laboral após aposentadoria do servidor público
description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-11-29
2024-01-02T15:24:40Z
2024-01-02T15:24:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253780
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253780
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Open Access.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Open Access.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 63
application/pdf
application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC.
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652274004656128