Prequestionamento nos recursos excepcionais: enfoque nas matérias de ordem pública e Novo CPC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barreiros, Vanessa Cataneo
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133920
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Prequestionamento nos recursos excepcionais: enfoque nas matérias de ordem pública e Novo CPCprequestionamentorecursos excepcionaisordem públicaNovo Código de Processo Civilefeito translativoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O prequestionamento é visto pela jurisprudência atual como um requisito específico de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, contudo, há inúmeras divergências acerca de sua exigência, bem como sobre o seu conceito em embate com o que se considera, neste trabalho, o verdadeiro requisito, a causa decidida. Nesse mesmo tocante, há dúvidas acerca do prequestionamento das matérias de ordem pública e da aplicação do efeito translativo nos recursos excepcionais, as quais serão dirimidas neste trabalho, através de análise feita através das doutrinas mais atuais e sob o amparo do Novo Código de Processo Civil, o qual soluciona a maioria das questões polêmicas decorrentes do atual Código de Processo Civil.Florianópolis, SCMiranda de Oliveira, PedroUniversidade Federal de Santa CatarinaBarreiros, Vanessa Cataneo2015-07-22T03:30:43Z2015-07-22T03:30:43Z2015-07-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis73 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133920porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-22T03:30:43Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133920Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-22T03:30:43Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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