O princípio da justiça social e a sua relaçao relaçao com o Conselho Nacional de Justiça: uma análise das suas implicações na Justiça da Infância e Juventude

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Junkes, Sérgio Luiz
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95282
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011
id UFSC_b4cf70a71543fa9d150dc64c3f6f72d0
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/95282
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaJunkes, Sérgio LuizVeronese, Josiane Rose Petry2012-10-25T23:39:02Z2012-10-25T23:39:02Z20112011295255http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95282Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O tema da presente tese diz respeito às implicações da criação do Conselho Nacional de Justiça no sistema judicial, em especial na área da Infância e Juventude e de aspectos da aplicação do princípio da justiça social. A pesquisa, construída sob o método indutivo, busca investigar o conteúdo jurídico da Justiça Social e, sob a perspectiva da sua realização, estudar a instituição do Conselho Nacional de Justiça e as suas implicações na área da Justiça da Infância e Juventude. Tradicionalmente a Justiça Social sempre foi associada no direito pátrio como uma mera utopia, um mero valor de desejável concretização. Tal circunstância explicaria em grande medida o desprestígio da sua juridicidade, muito embora prevista na Constituição Federal. Em relação ao Conselho Nacional de Justiça, predominava na teoria jurídica o entendimento de que era uma instituição de necessária criação, sem o que o Poder Judiciário jamais poderia ser guindado em instrumento de viabilização da Justiça Social e de efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesse contexto, preconizava-se que o controle das atividades nãojurisdicionais por ele a ser exercido seria capaz de tornar aquele Poder mais transparente e eficiente, de mudá-lo de uma cultura de corporativismo e de isolamento para uma de abertura e comprometimento às necessidades e anseios sociais. Ao término do trabalho constata-se que a Justiça Social, sob a feição de um verdadeiro princípio constitucional, constitui-se em uma norma de caráter cogente e que confere o direito à Sociedade de exigir do Estado que este atue de forma a garantir e promover, continuamente, a fraternidade e a igualdade de todos os seus integrantes no que se refere à liberdade, dignidade (direitos individuais e sociais) e oportunidades, sendo que no âmbito do Poder Judiciário implica também no dever desse de efetividade. A pesquisa evidencia que o surgimento do Conselho Nacional de Justiça contribuiu, de fato, para adequar o Poder Judiciário aos ditames da Justiça Social, tal como proposto. As expectativas no sentido de que iria assegurar efetividade aos Direitos das Crianças e Adolescentes restaram parcialmente confirmadas tendo em vista que nos seus cinco primeiros anos de funcionamento as medidas por ele adotadas mostraram-se insuficientes e marcadas por um gradativo conservadorismo, responsável por restringir sobremaneira a sua atuação. Em face do objeto investigatório fundar-se no funcionamento da Justiça da Infância e Juventude e no seu papel na efetivação dos direitos da criança e do adolescente, na dimensão ampla do acesso à justiça, a presente tese insere-se na linha de pesquisa Sociedade, Controle Social e Sistema de Justiça da área de concentração "Direito, Estado e Sociedade" do Programa de Doutorado da Universidade Federal de Santa Catarina.The theme of this thesis concerns the implications of the National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça) in the judicial system, particularly in the area of Children and Youth and aspects of the principle of social justice. The research, built on the inductive method, aim to investigate the legal content of Social Justice and, in the perspective of it implementation, to study the establishment of the brazilian National Council of Justice and its implications on Justice for Children and Youth. Traditionally, social justice has always been associated with the brazilian law as a mere pipe dream, a mere value of desirable achievement. This fact could explain in large measure the prestige of its legality, although required by the Constitution. Regarding the National Council of Justice prevailed in legal theory the understanding that it was necessary to create an institution, without which the judiciary could never be hoisted into a tool to rescue the Social Justice and effectuation of the Rights of the Child and Adolescent. In this context, it argued that the control of non-jurisdictional activities to be exercised by him would be able to make that power more transparent and efficient to change it from a culture of corporatism and isolation to one of openness and commitment to the needs and social concerns. Upon completion of the work it was noted that Social Justice, under the garb of a true constitutional principle, is in a standard, cogent character, therefore, that entitle the Society to require the state to act in a to ensure and promote, continuously, brotherhood and equality of all its members with regard to freedom, dignity (individual and social rights) and opportunities, and within the judiciary, also implies that the duty of effectiveness. The research showed that the emergence of the National Council of Justice has contributed, in fact, to bring the judiciary to the dictates of social justice, as proposed. But the expectations in the sense that it would ensure effectiveness the Rights of Children and Adolescents remained partially confirmed, considering that in its first five years of operation the measures adopted by him proved to be insufficient and marked by a gradual conservative, responsible for restricting significantly its performance. In the face of the object of research grounded in the operation of the Justice for Children and Youth and its role in the realization of the rights of children and adolescents in the broad dimension of access to justice, this thesis is part of the research line "society, Social Control and Justice System "of area of concentration," law, State and Society " from Doctoral Program at Universidade Federal de Santa Catarina.169 p.| grafs., tabs.porFlorianópolis, SCDireitoJustiça socialMenores -Estatuto legal, leis, etc.O princípio da justiça social e a sua relaçao relaçao com o Conselho Nacional de Justiça: uma análise das suas implicações na Justiça da Infância e Juventudeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL295255.pdfapplication/pdf2484806https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95282/1/295255.pdf688ddb74561c88a71dadc9167a01844fMD51TEXT295255.pdf.txt295255.pdf.txtExtracted Texttext/plain777032https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95282/2/295255.pdf.txt624d88479dddf9a1ad5f64ee5985e466MD52THUMBNAIL295255.pdf.jpg295255.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg763https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95282/3/295255.pdf.jpg9f19040d997804ae2853791aa57c0c64MD53123456789/952822013-05-01 00:15:47.434oai:repositorio.ufsc.br:123456789/95282Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-01T03:15:47Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O princípio da justiça social e a sua relaçao relaçao com o Conselho Nacional de Justiça: uma análise das suas implicações na Justiça da Infância e Juventude
title O princípio da justiça social e a sua relaçao relaçao com o Conselho Nacional de Justiça: uma análise das suas implicações na Justiça da Infância e Juventude
spellingShingle O princípio da justiça social e a sua relaçao relaçao com o Conselho Nacional de Justiça: uma análise das suas implicações na Justiça da Infância e Juventude
Junkes, Sérgio Luiz
Direito
Justiça social
Menores -
Estatuto legal, leis, etc.
title_short O princípio da justiça social e a sua relaçao relaçao com o Conselho Nacional de Justiça: uma análise das suas implicações na Justiça da Infância e Juventude
title_full O princípio da justiça social e a sua relaçao relaçao com o Conselho Nacional de Justiça: uma análise das suas implicações na Justiça da Infância e Juventude
title_fullStr O princípio da justiça social e a sua relaçao relaçao com o Conselho Nacional de Justiça: uma análise das suas implicações na Justiça da Infância e Juventude
title_full_unstemmed O princípio da justiça social e a sua relaçao relaçao com o Conselho Nacional de Justiça: uma análise das suas implicações na Justiça da Infância e Juventude
title_sort O princípio da justiça social e a sua relaçao relaçao com o Conselho Nacional de Justiça: uma análise das suas implicações na Justiça da Infância e Juventude
author Junkes, Sérgio Luiz
author_facet Junkes, Sérgio Luiz
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Junkes, Sérgio Luiz
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Veronese, Josiane Rose Petry
contributor_str_mv Veronese, Josiane Rose Petry
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Direito
Justiça social
Menores -
Estatuto legal, leis, etc.
topic Direito
Justiça social
Menores -
Estatuto legal, leis, etc.
description Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011
publishDate 2011
dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-25T23:39:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-25T23:39:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95282
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 295255
identifier_str_mv 295255
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95282
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 169 p.| grafs., tabs.
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95282/1/295255.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95282/2/295255.pdf.txt
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95282/3/295255.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 688ddb74561c88a71dadc9167a01844f
624d88479dddf9a1ad5f64ee5985e466
9f19040d997804ae2853791aa57c0c64
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805337836355584

Registros relacionados