A Liberdade de Expressão versus o Politicamente Correto
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189022 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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A Liberdade de Expressão versus o Politicamente CorretoLiberdade de ExpressãoPoliticamente CorretoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho examina a liberdade de expressão, do seu sentido político-filosófico ao seu sentido técnico-jurídico, analisando seu surgimento histórico, sua importância para o indivíduo e para a sociedade, examinando também sua natureza jurídica e a forma com que a Constituição brasileira protege este direito. Ademais, são esmiuçados os limites do direito à livre expressão e os conflitos com outros direitos fundamentais. Após, é feito um estudo sobre o conceito e origens do politicamente correto, demonstrando exemplos da influência que este fenômeno tem exercido na atividade estatal. Conclui que o politicamente correto não é uma forma legítima de limitar o direito à manifestação do pensamento, visto que viola o princípio da igualdade ao tentar definir quais ideias podem ser expressas. Ademais, mesmo ideias repulsivas também merecem proteção constitucional, visto que a Constituição não valora a liberdade de expressão quanto a simpatia às ideias expressadas, embora rejeite os discursos de ódio pela incitação a práticas criminosas. Por fim, infere que o politicamente correto não é eficaz em seu propósito, pois a censura não muda pensamento, apenas o impede de ser manifestado.Florianópolis, SCSeelaender, Airton Lisle Cerqueira LeiteUniversidade Federal de Santa CatarinaCarreirão, Bruno de Oliveira2018-08-13T20:59:44Z2018-08-13T20:59:44Z2012-06-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis66 f.application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189022porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-08-13T20:59:44Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/189022Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-08-13T20:59:44Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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