Dano reflexo ou por Ricochete: aspectos jurídicos e possibilidades de reparação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Aline Àvila Ferreira dos
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188959
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaSantos, Aline Àvila Ferreira dosSilva, Rafael Peteffi2018-08-11T21:24:44Z2018-08-11T21:24:44Z2012-12-06https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188959TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por principal objetivo a análise dos danos reflexos ou por ricochete, enquanto categoria específica de danos, apresentando-se seus aspectos jurídicos e, ainda, as discussões que podem ser suscitadas no que concerne à possibilidade de serem indenizados. Para tanto, em um primeiro momento, será examinada a evolução da responsabilidade civil, a consequente reprogramação de sua função e suas repercussões, bem assim a disciplina legislativa concedida à matéria pelo Código Civil de 2002. Em seguida, fixar-se-á a modelagem jurídica triangular característica dos danos reflexos ou por ricochete, com o objetivo de suprir a carência de clareza conceitual que atualmente circunda o instituto. Ainda, proceder-se-á ao exame dos desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais relacionados com a norma contida no artigo 948 do Código Civil, porquanto o seu suporte fático constitui o denominado caso clássico, tendo em vista se tratar de única espécie de dano reflexo ou por ricochete estudada e desenvolvida em âmbito nacional. Em um segundo momento, após o estabelecimento dos parâmetros indenizatórios relacionados ao artigo 948 do Código Civil, buscar-se-ão novas hipóteses de danos reflexos ou por ricochete indenizáveis, iniciando-se pelas conexões com um dos conteúdos eficacionais próprios do princípio da função social do contrato, isto é, a flexibilização do princípio da relatividade dos efeitos contratuais, além de outros casos fundados na teoria geral da responsabilidade civil, obedecida a uma divisão sistemática entre o dano patrimonial reflexo e o extrapatrimonial; ademais, far-se-á um breve exame do dano ambiental individual, reflexo ou por ricochete. Posteriormente, em um terceiro momento, serão colocados em discussão os elementos ou requisitos da responsabilidade civil e suas implicações com a categoria dos danos reflexos ou por ricochete, a fim de definir qual destes elementos se apresenta como óbice ou, ao menos, como fator de (de)limitação à reparação dos danos reflexos ou por ricochete. Em sequência, serão analisadas as teorias sobre o nexo de causalidade, problematizando-as com a possibilidade de reparação do dano por ricochete. Por fim, com o fito de corroborar a aceitação da ressarcibilidade dos danos reflexos ou por ricochete à luz do ordenamento jurídico brasileiro, proceder-se-á a um rigoroso delineamento desta categoria específica de danos, o que perpassará pelo destaque das características fundamentais do dano reflexo ou por ricochete, dos critérios que podem/devem ser utilizados para limitar sua ressarcibilidade e, ainda, por questões outras, de ordem prática, relacionadas ao tema.102 f.Florianópolis, SCResponsabilidade CivilEvolução e FunçãoDano Reflexo ou por RicocheteElementos ou Requisitos da Responsabilidade CivilPossibilidade de ReparaçãoCritérios para ReparaçãoDano reflexo ou por Ricochete: aspectos jurídicos e possibilidades de reparaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/188959/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALversão final pdf Aline Avila.pdfversão final pdf Aline Avila.pdfTCCapplication/pdf833674https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/188959/1/vers%c3%a3o%20final%20pdf%20Aline%20Avila.pdfe667578bc669cbcaf6b7c35f05f7a2e2MD51123456789/1889592018-08-11 18:24:44.422oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-08-11T21:24:44Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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