Tensões entre nomos e Direito: desregulamentação, lawfare e os espaços jurídicos vazios da periferia global

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ortolan, Fernanda Ceccon
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/247555
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.
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spelling Tensões entre nomos e Direito: desregulamentação, lawfare e os espaços jurídicos vazios da periferia globalDireitoGlobalizaçãoDesregulamentaçãoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.O presente trabalho pretende estudar o fenômeno do lawfare, buscando compreender como ele opera, na atual configuração da ordem do mundo, para a perpetuação de espaços jurídicos vazios na periferia global. Para isso, parte-se de noções gerais, como Direito, nomos e exceção, e, através de levantamento bibliográfico e documental, chega-se aos fenômenos específicos da desregulamentação e instrumentalização do direito. A pesquisa se inicia com a abordagem dos espaços jurídicos vazios existentes desde a primeira concepção global da Terra, demarcando zonas em que a força é exercida sem mediação. Em seguida, discute-se a reconfiguração do nomos da Terra, com a globalização econômica, que promoveu a produção privada do direito e sua desregulamentação, trazendo à tona dois novos princípios de ordem: o da lex mercatoria e o da lex americana. Por fim, o trabalho trata, a partir desses novos princípios, das tensões entre nomos e Direito, em que o estado de exceção se torna paradigma, e, diante de novas formas de guerra e novas armas de aniquilação, há o surgimento do lawfare para confrontar os inimigos à ordem. Assim, examinando casos paradigmáticos de lawfare no contexto de guerras híbridas, chega-se, no Brasil, ao estudo da Operação Lava Jato, concluindo-se que esta pode ser considerada um episódio de lawfare no país, promovendo, a um só tempo, a desregulamentação do direito e a sua instrumentalização como arma altamente destrutiva.Abstract: The present work aims to study the phenomenon of lawfare, seeking to understand how it operates, in the current configuration of the world order, for the perpetuation of empty legal spaces in the global periphery. For this purpose, it starts with general notions, such as Law, nomos and exception, and, through a bibliographic and documental survey, it arrives at the specific phenomena of deregulation and instrumentalization of Law. The research begins with an approach to the empty legal spaces that exist since the first global conception of the Earth, with the demarcation of areas in which force is exercised with no mediation. Then, the study discusses the reconfiguration of the Earth's nomos, with economic globalization, which promoted the private production of law and its deregulation, bringing up two new principles of order: the lex mercatoria and the lex americana. Finally, from these new principles, the work deals with the tensions between nomos and Law, in which the state of exception becomes a paradigm, and, in the face of new forms of war and new weapons of annihilation, lawfare emerges to confront the enemies to the order. Thus, after examining paradigmatic cases of lawfare in the context of hybrid wars, the research approaches to Operation Car Wash, concluding that it can be considered as an episode of lawfare in the country, promoting, at the same time, deregulation of law and its instrumentalization as a highly destructive weapon.Philippi, Jeanine NicolazziUniversidade Federal de Santa CatarinaOrtolan, Fernanda Ceccon2023-06-28T18:26:39Z2023-06-28T18:26:39Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis174 p.application/pdf381172https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/247555porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-06-28T18:26:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/247555Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-06-28T18:26:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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