Ecologia política da água: instrumentos jurídicos (inter)nacionais para a gestão da água virtual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Corte, Thaís Dalla
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211368
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.
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spelling Ecologia política da água: instrumentos jurídicos (inter)nacionais para a gestão da água virtualDireitoÁgua doceTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.A água doce é um bem ambiental finito, apesar de renovável, que possui usos múltiplos, os quais concorrem entre si. Além de ela ser indispensável e insubstituível para a integridade ecológica da natureza e para a manutenção da vida do ser humano, é, ainda, matéria-prima para os setores econômicos em suas atividades. Por isso, seus usos necessitam de gestão, a fim de que haja equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, bem como para que se assegure as prioridades de dessedentação humana e animal perante os interesses econômicos que existam sobre ela. O volume total de água necessário para a produção de um bem ou para a prestação de um serviço é denominado de água virtual. Ela é considerada um recurso estratégico. Há países e locais que não possuem água suficiente para a produção de bens hidrointensivos, os quais dependem do comércio internacional e dos fluxos de água virtual para a satisfação de suas demandas domésticas. Por outro lado, há Estados e regiões que, para racionalizarem o seu consumo interno de água e para reservarem-na para o futuro, especialmente perante as incertezas dos efeitos das mudanças climáticas no que concerne ao ciclo hidrológico, deslocam o encargo hídrico do processo de produção de bens intensivos em água para os países exportadores. Nesse contexto, a água virtual é considerada um indicador que auxilia a tomada de decisões ambientalmente justas pelos gestores em relação à disponibilidade quanti-qualitativa de água. Os instrumentos jurídicos propostos pela literatura para a gestão da água virtual focam-se no âmbito internacional em razão de seus fluxos comerciais. A tese deste trabalho, por outro lado, entende que os instrumentos jurídicos nacionais possuem maior efetividade para a sua gestão, pois, o centro do problema não está situado em seu fluxo, mas na água necessária para a produção de bens. Assim, por meio desta pesquisa de natureza jurídica interna, aplicando-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico, busca-se verificar os mecanismos jurídicos (inter)nacionais para a sua gestão. A partir do questionamento de quais são esses instrumentos, chega-se ao resultado de que, a despeito de, em nível nacional, não se encontrar prevista, expressamente, a água virtual enquanto um mecanismo de gestão, são identificados, principalmente na Política Nacional de Recursos Hídricos, instrumentos que se relacionam e que contribuem com ela. Em alguns dos instrumentos apresentados, aponta-se que é possível, inclusive, a inserção explícita da água virtual em seus conteúdos. Já, em âmbito internacional, entre os instrumentos verificados, considerou-se alguns deles inadequados por serem incompatíveis com o parâmetro da justiça ambiental. Concluiu-se, portanto, que há necessidade de uma gestão multinível, internacional e nacional, da água virtual, pois ambos os âmbitos possuem instrumentos que se complementam. Contudo, em comparação com o enfoque internacional, a perspectiva nacional demonstra possuir maior potencial de efetividade por seus instrumentos, focados no âmbito da produção, estarem sujeitos à cogência normativa, à controle e à fiscalização, bem como à indução econômica de comportamento.Abstract : Freshwater is a finite and renewable environmental element that has multiple uses that compete with each other. Besides being indispensable and irreplaceable for the ecological integrity of nature and for the maintenance of human life, it is also a raw material for the economic sectors in their activities. The uses of water need management in order to balance water supply and demand, as well as to ensure the priorities of human and animal watering in the face of economic interests. The total volume of water needed to produce a good or to provide a service is called virtual water. It is considered a strategic resource. There are countries and places that do not have enough water for the production of hydrointensive goods, which depend on international trade and virtual water flows for the satisfaction of their domestic demands. On the other hand, there are states and regions that, in order to rationalize their internal water consumption and to keep it in the future, especially in the face of the uncertainties of the effects of climate change on the hydrological cycle, displace the water production of water-intensive goods for exporting countries. In this context, virtual water is considered an indicator that assists managers in environmental decision making in relation to quantitative-qualitative water availability. The legal instruments proposed by the literature for virtual water management are focused internationally because of their commercial flows. The thesis of this work, on the other hand, understands that the national legal instruments are more effective for its management, because, the center of the problem is not situated in its flow, but in the water necessary for the production of goods. Thus, through this internal legal research, applying the method of inductive approach and the method of monographic procedure, it is sought to verify the (inter)national legal mechanisms for its management. Based on the question of what these instruments are, I have come to the conclusion that, even though, at the national level, virtual water is not expressly foreseen as a management mechanism, there are, mainly in the National Water Resources Policy, instruments that relate to and contribute to it. In some of the instruments presented, it is pointed out that it is even possible to explicitly insert virtual water into its contentes. At the international level, among the verified instruments, some of them were considered inadequate because they were incompatible with the environmental justice parameter. I conclude that there is a need for multilevel international and national management of virtual water, since both have complementary instruments. However, in comparison with the international approach, the national perspective shows that it has greater potential for effectiveness because its instruments, focused on production, are subject to regulatory mandates, control and supervision, as well as economic induction of behavior.Portanova, Rogério SilvaUniversidade Federal de Santa CatarinaCorte, Thaís Dalla2020-08-20T05:20:24Z2020-08-20T05:20:24Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis484 p.| il.application/pdf361967https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211368porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-08-20T05:20:24Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/211368Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-08-20T05:20:24Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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