O Estatuto da Cidade e a Tramitação da Lei do Plano Diretor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, Belisa Bettega
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182165
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O Estatuto da Cidade e a Tramitação da Lei do Plano DiretorConstituição Federal de 1988Estatuto da CidadePRocesso LegislativoPlano DiretorPlanejamento Urbano BrasileiroTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico tem como objeto de pesquisa o Estatuto da Cidade e a tramitação legislativa do plano diretor. Em especial, busca-se investigar a existência, ou não, de peculiaridades que devem ser respeitadas durante o processo legislativo que dá origem à lei do plano diretor. Para tanto, investiga-se os aspectos históricos do planejamento urbano brasileiro, a estrutura do processo legislativo e as características da lei do plano diretor. Por meio do método de abordagem dedutivo, concluiu-se que o entendimento que mais se coaduna com o histórico de surgimento do atual modelo de plano diretor, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, é aquele que considera que existem peculiaridades no processo de aprovação do projeto de plano diretor, as quais devem ser aplicadas a fim de garantir uma adequada correlação de forças locais, que permitirá implementar com eficiência os instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade.Florianópolis, SCNiebuhr, Pedro de MenezesGrassi, KarineUniversidade Federal de Santa CatarinaRosa, Belisa Bettega2017-12-13T15:01:06Z2017-12-13T15:01:06Z2017-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis90 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182165porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-12-13T15:01:06Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/182165Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-12-13T15:01:06Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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