Prova penal e tecnologia: perquirição em dispositivos móveis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Ernesto Maggi dos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182393
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Prova penal e tecnologia: perquirição em dispositivos móveisProva penalTecnologiaDispositivos móveisTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Os avanços da tecnologia influem diretamente na sociedade, de modo que exigem, por consequência, relativa dinamicidade do direito, o que resulta em prestações jurisdicionais dissonantes. É o caso da extração de informações de dispositivo móvel apreendido em abordagem policial, uma vez que ora condiciona-se a validade do procedimento a ordem judicial, ora não. A ausência de consenso nas Cortes pátrias causa evidentes injustiças, razão pela qual o objetivo deste trabalho é coligir, mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial, elementos que auxiliem o alcance de uma solução que se aproxime da perspectiva constitucional democrática do processo penal e permita decisões uníssonas, sem pretensão, entretanto, de exaurir o tema. Após examinar-se aspectos centrais da teoria geral da prova, percebeu-se que as novas concepções de privacidade e a disciplina jurídica norte-americana dada ao assunto, em par à análise minuciosa da jurisprudência das Cortes Superiores e de dispositivos constitucionais e legais, aparentemente apontam para a necessidade de autorização judicial para a lícita perquirição de dados nos atuais aparelhos móveis.Florianópolis, SCRosa, Alexandre Morais daUniversidade Federal de Santa CatarinaSantos, Ernesto Maggi dos2017-12-21T10:46:17Z2017-12-21T10:46:17Z2017-12-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis80 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182393porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-12-21T10:46:17Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/182393Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-12-21T10:46:17Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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