Direitos reprodutivos e epidemia do Zika vírus no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bernhardt, Bruna Carolina
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187958
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Direitos reprodutivos e epidemia do Zika vírus no BrasilDireitos reprodutivosZika vírusTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho se propõe a analisar a efetivação dos Direitos Reprodutivos diante da epidemia do Zika vírus no Brasil. Através da análise da agenda dos Direitos Reprodutivos no país a partir do marco temporal da Constituição de 1988 e do caminho percorrido pela epidemia desde a chegada do vírus em terras brasileiras, busca-se demonstrar que são as mulheres e seus destinos reprodutivos os mais severamente afetados pela epidemia. Por meio da análise da resposta estatal a este cenário, em método dedutivo, intentou-se concluir se a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos ao Supremo Tribunal Federal, a ADI 5.581, teria condições de fornecer uma alternativa viável de acesso à justiça à população afetada, especialmente no que diz respeito à efetivação dos Direitos Reprodutivos das mulheres que vivem em tempos e terras de Zika vírus.Florianópolis, SCBaggentoss, Grazielly AlessandraUniversidade Federal de Santa CatarinaBernhardt, Bruna Carolina2018-07-09T22:42:51Z2018-07-09T22:42:51Z2017-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisxx f.76application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187958porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-07-09T22:42:51Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/187958Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-07-09T22:42:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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