O Cadastro territorial multifinalitário no exercício da função social da propriedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94724
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2011
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaVendruscolo, Cristina Bastos SchlemperPhilips, Jurgen Wilhelm2012-10-25T15:09:33Z2012-10-25T15:09:33Z20112011296450http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94724Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2011O Brasil tem vivenciado, nas últimas décadas, um acelerado processo de urbanização, acarretando na distribuição do espaço urbano de forma desproporcional e irregular e, consequentemente, na escassez de moradias adequadas. Conforme a Constituição Brasileira de 1988, a propriedade urbana irá cumprir sua função social quando atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, que somente será efetivo neste aspecto, quando tomar por base dados confiáveis em relação à ocupação territorial do município. Diante destas considerações, através do método dedutivo de pesquisa científica, objetiva-se analisar as funções e finalidades do Cadastro Territorial Multifinalitário como pressuposto para elaboração de um Plano Diretor eficiente. Para corroborar com a pesquisa foi analisado o estudo de caso em projeto de regularização fundiária no Bairro Monte Cristo, da cidade de Florianópolis/SC. O trabalho demonstrou que o Cadastro Territorial Multifinalitário, por gerar banco de dados com informações precisas e atuais acerca do território municipal, pode ser considerado ferramenta fundamental no planejamento e gestão de políticas urbanas e dar assistência aos projetos de regularização fundiária de assentamentos precários, além de conferir embasamento técnico ao Plano Diretor, auxiliando no cumprimento da função social da propriedade.137 p.| il.porFlorianópolis, SCEngenharia civilCadastro técnico multifinalitárioPlano DiretorPolitica urbanaO Cadastro territorial multifinalitário no exercício da função social da propriedadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL296450.pdfapplication/pdf1143176https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94724/1/296450.pdf8f40b8131e165e7378fb3d482cf2348dMD51TEXT296450.pdf.txt296450.pdf.txtExtracted Texttext/plain229908https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94724/2/296450.pdf.txt9a638ad8a815df820baaa25fe8240fb2MD52THUMBNAIL296450.pdf.jpg296450.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg759https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/94724/3/296450.pdf.jpg9dfe2008b678b70ad5ae698a44cad8b5MD53123456789/947242013-05-05 10:16:07.764oai:repositorio.ufsc.br:123456789/94724Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-05T13:16:07Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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