Prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica da empresa CELESC distribuição S.A.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/167569 |
Resumo: | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia. |
id |
UFSC_c42e56153af9bf395be0a204c63bc0f5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/167569 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
Universidade Federal de Santa CatarinaOliveira, Mozer AndrinoPontes, João Randolfo2016-09-19T18:06:39Z2016-09-19T18:06:39Z2016-09-19https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/167569TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O presente trabalho tem por propósito demostrar as possibilidades e exigências para a prorrogação do contrato de concessão para a distribuição de energia elétrica da CELESC Distribuição S.A, que teve o vencimento de seu contrato junto à ANEEL em 7 de julho de 2015. A possibilidade de prorrogação de concessão se deve aos termos da Medida Provisória n° 579 de 2012, convertida na Lei nº 12.783 de 11 de janeiro de 2013 e regulamentada pelo Decreto nº 8.461 de 2 de junho de 2015. De forma a sustentar o alcance do objetivo proposto nesta pesquisa, buscou-se alicerçar os argumentos desenvolvidos com base nos fundamentos da teoria microeconômica, os quais permitem justificar as principais características que ocorrem no segmento econômico de distribuição de energia elétrica, sob a forma de monopólio natural. Diante deste pressuposto foi verificado o melhor meio para que se possa garantir a eficiência econômica sob a lógica de um monopólio natural. No caso do Brasil, este processo sofre a regulação imposta pela ANEEL, a qual estabelece os critérios e metas que devem fazer parte do termo aditivo formulado para cada tipo de prorrogações, os quais devem ser atingidos pelas concessionárias. O não cumprimento dos requisitos estabelecidos pode levar a perda da concessão por parte da concessionária. Importante destacar que a busca pela eficiência econômica torna obrigatório o cumprimento de metas de qualidade do serviço prestado e de uma gestão econômico-financeira que torne o lucro operacional positivo, o qual é medido pelo indicador LAJIDA e de índices operacionais que medem satisfatoriamente o funcionamento do sistema elétrico; DEC e FEC. A pesquisa tornou possível a realização da análise das principais características e requisitos que possibilitam a efetiva prorrogação, bem como da análise dos principais indicadores e metas impostas pelo contrato de prorrogação, com a evolução destes alcançados ao longo dos últimos anos pela CELESC Distribuição.93 f.Distribuição de Energia Elétrica, Prorrogação da Concessão, CELESC Distribuição.Prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica da empresa CELESC distribuição S.A.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMonografia do Mozer.pdfMonografia do Mozer.pdfapplication/pdf1055676https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/167569/1/Monografia%20do%20Mozer.pdf4fd97d209650c2c5754f466809113c53MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/167569/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1675692016-09-19 15:06:39.263oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-09-19T18:06:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica da empresa CELESC distribuição S.A. |
title |
Prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica da empresa CELESC distribuição S.A. |
spellingShingle |
Prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica da empresa CELESC distribuição S.A. Oliveira, Mozer Andrino Distribuição de Energia Elétrica, Prorrogação da Concessão, CELESC Distribuição. |
title_short |
Prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica da empresa CELESC distribuição S.A. |
title_full |
Prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica da empresa CELESC distribuição S.A. |
title_fullStr |
Prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica da empresa CELESC distribuição S.A. |
title_full_unstemmed |
Prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica da empresa CELESC distribuição S.A. |
title_sort |
Prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica da empresa CELESC distribuição S.A. |
author |
Oliveira, Mozer Andrino |
author_facet |
Oliveira, Mozer Andrino |
author_role |
author |
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Mozer Andrino |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Pontes, João Randolfo |
contributor_str_mv |
Pontes, João Randolfo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Distribuição de Energia Elétrica, Prorrogação da Concessão, CELESC Distribuição. |
topic |
Distribuição de Energia Elétrica, Prorrogação da Concessão, CELESC Distribuição. |
description |
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia. |
publishDate |
2016 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-09-19T18:06:39Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016-09-19T18:06:39Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016-09-19 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/167569 |
url |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/167569 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
93 f. |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/167569/1/Monografia%20do%20Mozer.pdf https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/167569/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
4fd97d209650c2c5754f466809113c53 11ee89cd31d893362820eab7c4d46734 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1766805484596101120 |