A exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil contemporâneo: limites e perspectivas para sua erradicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Custódio, André Viana
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88949
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaCustódio, André VianaVeronese, Josiane Rose Petry2012-10-22T15:14:21Z2012-10-22T15:14:21Z20062006227981http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88949Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O objeto desta tese é a exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil contemporâneo: limites e perspectivas para sua erradicação. A escolha do tema revela um compromisso com a criança e o adolescente, reconhecidos em sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e como portadores de direitos de proteção e cuidados especiais. A investigação percorre os aspectos da história social da infância no Brasil, o contexto do trabalho infantil doméstico, os limites de proteção à criança e ao adolescente, o sistema de garantias de direitos e as perspectivas de eliminação do trabalho infantil doméstico. O Direito da Criança e do Adolescente é compreendido como um sistema aberto de garantias, constituído pela articulação de políticas de atendimento, proteção, justiça e promoção para a eliminação do trabalho infantil doméstico. O trabalho infantil doméstico é fenômeno complexo e determinado por várias relações como as históricas, culturais, econômicas e jurídicas. A investigação utilizou o método de abordagem indutivo. O método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados para pesquisa documental foi realizado em fontes primárias de legislação, no período compreendido entre 1808 e 2005. As fontes secundárias foram identificadas mediante pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo selecionado é o Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase na questão do trabalho infantil. O campo de estudo está limitado ao direito brasileiro, com recurso complementar ao direito internacional, envolvendo aspectos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho, sobre limites de idade mínima e piores formas de trabalho infantil. A análise inclui as relações da criança e do adolescente com o trabalho infantil doméstico, questionando os mitos culturais do trabalho infantil e discutindo as políticas públicas para a eliminação do trabalho infantil doméstico. O direito da criança e do adolescente é analisado em seus fundamentos, princípios, regras e instrumentos jurídicos e políticos, reafirmando os direitos humanos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana. A proteção sistemática dos direitos da criança e do adolescente é descrita mediante a integração de linhas de ação, diretrizes e responsabilidades da política de atendimento, proteção, justiça e promoção dos direitos. A pesquisa apresenta estratégias de intervenção para a erradicação do trabalho infantil doméstico. Na Conclusão, são apresentados os aspectos fundamentais alcançados com a investigação realizada e propostas alternativas para a erradicação do trabalho infantil doméstico, no Brasil.porFlorianópolis, SCDireitoBrasil (A palavra)Trabalho infantilA exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil contemporâneo: limites e perspectivas para sua erradicaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL227981.pdfapplication/pdf1626744https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/88949/1/227981.pdf6bdf673432f2c54865e330d8baae68d4MD51TEXT227981.pdf.txt227981.pdf.txtExtracted Texttext/plain738023https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/88949/2/227981.pdf.txt4da4897e4ae22912a8685d37c29c5895MD52THUMBNAIL227981.pdf.jpg227981.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1157https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/88949/3/227981.pdf.jpgdd9da70e2c17f467c7daba692969e371MD53123456789/889492013-05-05 11:28:44.764oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88949Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-05T14:28:44Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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