Poder constituinte na história do ordenamento jurídico brasileiro: usurpação no golpe militar de 1964 e retorno a soberania popular em 1988
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133894 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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Poder constituinte na história do ordenamento jurídico brasileiro: usurpação no golpe militar de 1964 e retorno a soberania popular em 1988Poder ConstituinteLegitimidadeGolpe MilitarConstituinte 1988soberania popularTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem como objeto a discussão da legitimidade e titularidade do poder constituinte dentro da história do ordenamento jurídico brasileiro em dois momentos distintos: a ditadura militar iniciada em 1964 e a Assembleia Constituinte de 1987-1988. Para isso, incialmente são tecidas considerações a respeito da história do poder constituinte, suas primeiras manifestações, bem como as construções doutrinárias brasileiras a respeito do tema. Em seguida, parte-se para a análise do momentos históricos elegidos para a averiguação da legitimidade do poder constituinte expressados neles por meio da aplicação dos conceitos construídos a luz da cultura jurídica brasileira moderna.Cancellier, Luís Carlos de OlivoUniversidade Federal de Santa CatarinaVeronesi, João Vinícius da Costa2015-07-22T02:45:42Z2015-07-22T02:45:42Z2015-07-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis73 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133894porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-22T02:45:42Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133894Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-22T02:45:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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