Método, racionalidade e legitimidade da decisão judicial: uma análise a partir da teoria estruturante de Friedrich Müller

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Rodrigo Mioto dos
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89461
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Método, racionalidade e legitimidade da decisão judicial: uma análise a partir da teoria estruturante de Friedrich MüllerDireitoDireito -FilosofiaLegitimidadePoder constituintePoder judiciarioDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Partindo da metódica estruturante (Juristische Methodik) de Friedrich Müller, o objetivo deste trabalho é verificar se (e em que medida) tal proposta teórica pode contribuir no contexto do debate - central na teoria e filosofia do direito - acerca da racionalidade e legitimidade da atuação do Poder Judiciário. Com este fim, apresenta, especialmente a partir de uma interlocução com a teoria pura do direito de Hans Kelsen, a reconfiguração que Friedrich Müller opera no que concerne ao debate sobre a relação entre norma e realidade, passando o foco para um problema de teoria (estruturada) da norma. Analisa a noção de ciência jurídica como ciência decisória referida ao trabalho metódico cotidiano dos juristas. Caracteriza epistemologicamente, em suas linhas gerais, a metódica estruturante, situando-a no contexto maior da teoria estruturante do direito (Strukturierende Rechtslehe), apresentando suas tarefas, seu tema e suas funções, bem como seu contexto indutivo de surgimento e desenvolvimento. Analisa a teoria da norma de Friedrich Müller a partir de sua decomposição nos elementos normativos de concretização, estabelecendo as relações entre eles mantidas, assim como o papel de cada qual na tarefa de construção da norma. Apresenta a estrutura textual do Estado democrático e social de direito como via de acesso à legitimidade e à racionalidade das decisões judiciais. Introduz a reformulação do conceito de "poder constituinte do povo" levada a cabo pela teoria estruturante do direito, fornecendo, assim, a partir de Friedrich Müller, um critério material de aferição da legitimidade do agir do Poder Judiciário. Expõe, com vistas à caracterização de uma teoria da decisão que permita o controle e a discussão da decisão judicial, a hierarquização dos elementos de concretização normativa, apontando, ao final, algumas das contribuições que pode a metódica estruturante fornecer ao jurista para que este alcance um trabalho racionalmente defensável e, por via de conseqüência, democraticamente legitimado. Desde la metódica estructurante (Juristische Methodik) de Friedrich Müller, el objetivo de este trabajo es verificar se (y en que medida) tal propuesta teórica puede contribuir en el contexto del debate # central en la teoría y filosofía del derecho # acerca de la racionalidad y legitimidad de la actuación del Poder Judiciario. Con esta finalidad, presenta, especialmente a partir de una interlocución con la teoría pura del derecho de Hans Kelsen, la reconfiguración que Friedrich Müller opera en el que concierne al debate sobre la relación entre norma y realidad, pasando el foco para un problema de teoría de la norma. Analiza la noción de ciencia jurídica como ciencia decisoria referida al trabajo metódico cotidiano de los juristas. Caracteriza epistemológicamente, en sus líneas generales, la metódica estructurante, situando ella en el proyecto teórico de Müller, presentando sus tareas, su tema y sus funciones, bien como su contexto inductivo de surgimiento y desenvolvimiento. Analiza la teoría de la norma de Friedrich Müller a partir de suya descomposición en los elementos normativos de concretización, estableciendo las relaciones entre ellos mantenidas, de esta manera como el papel de cada cual en la tarea de construcción de la norma. Presenta la estructura textual del Estado democrático y social de derecho como vía de acceso a la legitimidad y a la racionalidad de las decisiones judiciales. Introduce a la reformulación del concepto de #poder constituyente del pueblo# levada a cabo por la teoría estructurante del derecho, forneciendo, de esta manera, a partir de Müller, un criterio material de aferición de la legitimidad. Expone, con vistas a la caracterización de una teoría de la decisión en Müller, la jerarquizacion de los elementos de concretización normativa, apuntando, al final, algunas de las contribuciones que puede la metódica estructurante fornecer al jurista para que este alcance un trabajo racionalmente justificable, y por vía de consecuencia, democráticamente legitimado.Florianópolis, SCCaballero Lois, CeciliaUniversidade Federal de Santa CatarinaSantos, Rodrigo Mioto dos2012-10-22T21:23:09Z2012-10-22T21:23:09Z20062006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf233438http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89461porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-04T17:30:51Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/89461Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T17:30:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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