A voz da criança no processo judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morschbacher, Gabriela Duha Schultz
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177395
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaMorschbacher, Gabriela Duha SchultzVeronese, Josiane Rose Petry2017-07-11T18:51:53Z2017-07-11T18:51:53Z2017-07-05https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177395TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem o escopo de analisar, através do método indutivo, por meio de artigos e estudos realizados ao longo das últimas décadas, a necessidade do Sistema de Justiça repensar as práticas judiciárias que, a despeito da premissa que a criança é “absolutamente incapaz”, da ausência de procedimentos específicos para sua oitiva e do despreparo dos profissionais, muitas vezes, ignoram a importância da opinião da criança em relação às decisões que a afete. Embora não se possa desconsiderar os avanços realizados a partir da iniciativa e do esforço pessoal de magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos em alguns estados brasileiros voltados à superação destes paradigmas, como em Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para tanto, a monografia resta-se divida em três capítulos, a saber: no primeiro dedica-se ao estudo do espaço que a voz da criança vem conquistando e sua condição como sujeito em desenvolvimento. Por sua vez, o segundo, trata-se da análise do quadro da justiça brasileira à garantia deste direito, juntamente com os benefícios do “depoimento sem dano”. Por fim, o último centra-se na urgente e necessária a incorporação dos procedimentos indicados pela ONU, observando o direito à informação e adaptação do ambiente, bem como a capacitação dos profissionais.62 f.Florianópolis, SCVoz da CriançaDepoimento AcolhedorConvenção sobre os Direitos da CriançaComitê dos Direitos da Criança da ONUDireito de informaçãoA voz da criança no processo judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC Gabriela Duha Schultz Morschbacher - Versão Final.pdfTCC Gabriela Duha Schultz Morschbacher - Versão Final.pdfapplication/pdf1348150https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/177395/1/TCC%20Gabriela%20Duha%20Schultz%20Morschbacher%20-%20Vers%c3%a3o%20Final.pdff405d6445d4337cd299261960bb7130cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/177395/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1773952017-07-11 15:51:53.558oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-11T18:51:53Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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