Drogas, políticas públicas e o paradigma proibicionista : um estudo entre Brasil e Uruguai

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rachadel, Matheus Bernardes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214742
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2019
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaRachadel, Matheus BernardesKruger, Tânia Regina2020-10-21T21:09:15Z2020-10-21T21:09:15Z2019363683https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214742Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2019A presente pesquisa tem como tema central o processo de transformação do paradigma proibicionista que cerca o fenômeno das drogas. Debatendo os determinantes sócio-históricos, econômicos e políticos que influenciam no processo de mudança ou manutenção desse paradigma. Realizando um estudo entre duas realidades sul-americanas, Brasil e Uruguai, e apresentando aproximações e afastamentos em relação ao tratamento da temática entre os dois países e os avanços no arcabouço legal de ambos no sentido da descriminalização e o tratamento da temática no âmbito da saúde pública. A fim de contrastar através de análise documental, tanto do arcabouço legal na temática das drogas de ambos os países, quanto das estratégias e programas que constroem o panorama de políticas públicas dos dois países a serem estudados. Dessa forma, foram tomados como eixos para análise da legislação e política sobre drogas dos países estudados: a descriminalização e despenalização do consumo de drogas ou porte para consumo pessoal; a oferta de tratamento para o uso prejudicial; a oferta de serviços públicos de redução de danos; e a regulamentação do acesso à cannabis medicinal e o avanço na regulamentação da cannabis para uso adulto. Para desvelar essas questões o trabalho se divide em dois capítulos que juntos buscam alcançar os objetivos a que se propõe a investigação. No primeiro capítulo são abordados os determinantes para a criminalização das drogas e construção de políticas públicas no contexto dos Estados latino-americanos. A questão das drogas como mercadoria e como ocorre sua reprodução social, passando pelos diferentes determinantes do proibicionismo como paradigma, buscando compreender questões fundantes para a manutenção de leis e políticas conservadoras no contexto latino-americano. O segundo capitulo propõe-se a estudar os documentos base para o debate dos passos de Brasil e Uruguai na formulação do arcabouço legal e planos para políticas públicas sobre o fenômeno das drogas. É abordada a formação dos Estados brasileiro e uruguaio, e os caminhos percorridos por ambos os países. Os debates desenvolvidos apontam as diferenças de trajetória dos dois países e tentam abordar quais os determinantes enfrentados por ambos que influenciaram o curso dessas construções, apresentando aproximações e afastamentos.Abstract: This research has as the central theme the transformation process of the prohibitionist paradigm that surrounds the phenomenon of drugs. Debating the socio-historical, economic and political determinants that influence the process of change or maintenance of this paradigm. Carrying out a study between two South American realities, Brazil and Uruguay, and presenting approximations and withdrawals regarding the treatment of the issue between the two countries and the advances in the legal framework of both in the sense of decriminalisation and the treatment of public health issues. The objective of this study is to compare, through documentary analysis, both the legal framework on drug issues in both countries and the strategies and programs that build the public policy landscape of the two countries to be studied. In this way, the drug laws and policies of the countries studied were analyzed as markers: decriminalisation and depenalisation of drug use or personal consumption; the provision of treatment for harmful use; the provision of public harm reduction services; and regulation of access to medical cannabis and progress in the regulation of cannabis for adult use. In order to uncover these questions the work is divided into two chapters that together seek to answer the questions and achieve the objectives of the research. The first chapter addresses the determinants of the criminalisation of drugs and the construction of public policies in the context of Latin American states. The question of drugs as a commodity and how its social reproduction occurs, passing through the different determinants of prohibitionism as a paradigm, trying to understand root issues in the maintenance of conservative laws and policies in the Latin American context. The second chapter proposes to study the basic documents for the debate of the steps of Brazil and Uruguay in the formulation of the legal framework and plans for public policies on the phenomenon of drugs. It addresses the formation of the Brazilian and Uruguayan states and the paths taken by both countries. The debates developed point out the differences in the trajectory of the two countries and try to identify the determinants faced by both that influenced the course of these constructions, presenting approximations and withdrawals.116 p.| tab.porServiço socialDrogasPolíticas públicasDrogas, políticas públicas e o paradigma proibicionista : um estudo entre Brasil e Uruguaiinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPGSS0227-D.pdfPGSS0227-D.pdfapplication/pdf2447166https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/214742/-1/PGSS0227-D.pdff2d52d6bdd28b8df6ed51beae4075448MD5-1123456789/2147422020-10-21 18:09:15.809oai:repositorio.ufsc.br:123456789/214742Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-10-21T21:09:15Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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