A contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão: legalidade, hermenêutica e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sassi, Marcelo
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104329
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_cefe31b6fe4939f0b44d4b7adf38e354
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/104329
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão: legalidade, hermenêutica e perspectivaspregãohermenêuticalegalidadeobrasserviços de engenhariaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo deste trabalho é fomentar o debate sobre a viabilidade da contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade Pregão, visando ao aprimoramento da sistemática de contratações públicas no Brasil, em busca da tão almejada eficiência. Diante disso, no primeiro capítulo, apresenta-se, inicialmente, uma breve narrativa sobre a origem e adequação do Pregão ao ordenamento jurídico brasileiro. Após, faz-se uma análise da principiologia aplicável à modalidade, discorrendo sobre cada um dos princípios jurídico-administrativos que lhe conformam e lhe dão a tônica. Finaliza-se o capítulo com a apresentação de dois estudos estatísticos sobre o desempenho do Pregão nos últimos anos. No segundo capítulo, promove-se um estudo sobre a estrutura jurídica do Pregão no Direito Brasileiro, descrevendo o iter procedimental que compõe a identidade jurídica de cada uma de suas formas (presencial e eletrônica). Em seguida, procede-se à avaliação das vantagens e desvantagens alusivas a cada uma dessas formas. O último capítulo deste trabalho aborda a viabilidade da contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade Pregão, por meio de uma análise hermenêutica de sua hipótese de cabimento, bem como da ilegal proibição regulamentar incidente sobre a contratação dos referidos itens, sob o ponto de vista do princípio da legalidade. Finalmente, com base nesses estudos, propõe-se um critério legal para melhor delimitação da hipótese de incidência da aludida modalidade.Cademartori, Luiz HenriqueUniversidade Federal de Santa CatarinaSassi, Marcelo2013-08-20T14:38:53Z2013-08-20T14:38:53Z2013-08-192013-08-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis140 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104329porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-01-12T02:42:00Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/104329Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-01-12T02:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão: legalidade, hermenêutica e perspectivas
title A contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão: legalidade, hermenêutica e perspectivas
spellingShingle A contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão: legalidade, hermenêutica e perspectivas
Sassi, Marcelo
pregão
hermenêutica
legalidade
obras
serviços de engenharia
title_short A contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão: legalidade, hermenêutica e perspectivas
title_full A contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão: legalidade, hermenêutica e perspectivas
title_fullStr A contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão: legalidade, hermenêutica e perspectivas
title_full_unstemmed A contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão: legalidade, hermenêutica e perspectivas
title_sort A contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão: legalidade, hermenêutica e perspectivas
author Sassi, Marcelo
author_facet Sassi, Marcelo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cademartori, Luiz Henrique
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Sassi, Marcelo
dc.subject.por.fl_str_mv pregão
hermenêutica
legalidade
obras
serviços de engenharia
topic pregão
hermenêutica
legalidade
obras
serviços de engenharia
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-08-20T14:38:53Z
2013-08-20T14:38:53Z
2013-08-19
2013-08-19
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104329
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104329
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 140 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651993860800512

Registros relacionados