Jurisdição constitucional: função da República. Linhagens de uma teoria da interpretação evolutiva dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Strapazzon, Carlos Luiz
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95842
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011
id UFSC_d058542de00db47750b91a5c55326d5d
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/95842
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaStrapazzon, Carlos LuizMezzaroba, Orides2012-10-26T06:26:24Z2012-10-26T06:26:24Z20112011295368http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95842Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O presente estudo envolve-se com temas de jurisdição e direitos fundamentais, desenvolvidos no âmbito dos Estados Constitucionais. Na sua abordagem, procura analisar a relação da atividade jurisdicional com o ethos republicano, transitando de forma interdisciplinar em vários campos do conhecimento, com ênfase na Teoria Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito, Teoria Política, Sociologia e História. A investigação científica pretende focalizar o problema das funções jurisdicionais em certos tipos específicos de democracias constitucionais e sua interface com a interpretação dos direitos fundamentais. A configuração de jurisdição como categoria jurídica será analisada enquanto expressão da república. A hipótese de trabalho consiste no reconhecimento de que decisões judiciais que promovem interpretações evolutivas (criativas e ampliativas) da eficácia dos direitos fundamentais e que, por isso, inovam na ordem jurídica, não descaracterizam a atividade jurisdicional nem ameaçam a democracia. A abordagem compreende o estudo de diversas variáveis, notadamente republicanismo, responsividade, expectativas imperativas e interpretação evolutiva dos direitos fundamentais. O objetivo principal é analisar a dimensão republicana da atividade jurisdicional e suas relações com a interpretação evolutiva de direitos fundamentais. O resultado da pesquisa aponta para a confirmação da hipótese, reconhecendo-se importantes mudanças nas funções jurisdicionais dos Estados Constitucionais que expressam as cinco características seguintes (1) adotam um modelo de constitucionalismo rígido; (2) conferem ao princípio da dignidade da pessoa humana uma posição de máxima predominância relativa no discurso público; (3) têm um complexo corpus de direitos fundamentais (individuais, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais); (4) asseguram ampla independência às funções jurisdicionais; (5) conferem aos juízes ampla competência para controlar a legitimidade constitucional de atos e omissões jurídicas.The present study engages with issues of jurisdiction and fundamental rights, developed under the Constitutional States. In its approach, aims to analyze the relationship of judicial activity with the republican ethos, moving in an interdisciplinary way in various fields of knowledge, with emphasis on Constitutional Theory, Theory of Fundamental Rights, General Theory of Law, Philosophy of Law, Political Theory, Sociology and History. The research intends to focus on the problem of judicial functions in certain specific types of constitutional democracies and their interface with the interpretation of fundamental rights. The configuration of jurisdiction as a legal category will be analyzed as an expression of the republic. The working hypothesis is the recognition that judicial decisions that promote evolutive, creative and ampliative interpretations of fundamental rights and, therefore, innovate in the legal order, does not mischaracterizes or threaten democracy. The approach includes the study of several variables, especially republicanism, responsiveness, imperative expectations and evolutive interpretation of fundamental rights. The main objective is to analyze the republican dimension of judicial activity and its relationship with the evolutive interpretation of fundamental rights. The result of the research points to the confirmation of the hypothesis, recognizing important changes in the judicial functions of the Constitutional States that express the following five characteristics (1) adopt a model of rigid constitutionalism, (2) attached to the principle of human dignity a position of maximum relative predominance in public discourse, (3) have a complex corpus of fundamental rights (individual, civil, political, economic, social and cultural), (4) ensure broad independence to judicial functions, (5) give to judges broad authority to control the constitutional legitimacy of acts and omissions.porFlorianópolis, SCDireitoJurisdiçãoDireito constitucionalDireitos civisRepublicanismoJurisdição constitucional: função da República. Linhagens de uma teoria da interpretação evolutiva dos direitos fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL295368.pdfapplication/pdf102651https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95842/1/295368.pdf2c334be8f56c115f7f00c15f5a8ac228MD51THUMBNAIL295368.pdf.jpg295368.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95842/2/295368.pdf.jpg673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261MD52123456789/958422013-05-03 09:10:19.186oai:repositorio.ufsc.br:123456789/95842Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-03T12:10:19Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Jurisdição constitucional: função da República. Linhagens de uma teoria da interpretação evolutiva dos direitos fundamentais
title Jurisdição constitucional: função da República. Linhagens de uma teoria da interpretação evolutiva dos direitos fundamentais
spellingShingle Jurisdição constitucional: função da República. Linhagens de uma teoria da interpretação evolutiva dos direitos fundamentais
Strapazzon, Carlos Luiz
Direito
Jurisdição
Direito constitucional
Direitos civis
Republicanismo
title_short Jurisdição constitucional: função da República. Linhagens de uma teoria da interpretação evolutiva dos direitos fundamentais
title_full Jurisdição constitucional: função da República. Linhagens de uma teoria da interpretação evolutiva dos direitos fundamentais
title_fullStr Jurisdição constitucional: função da República. Linhagens de uma teoria da interpretação evolutiva dos direitos fundamentais
title_full_unstemmed Jurisdição constitucional: função da República. Linhagens de uma teoria da interpretação evolutiva dos direitos fundamentais
title_sort Jurisdição constitucional: função da República. Linhagens de uma teoria da interpretação evolutiva dos direitos fundamentais
author Strapazzon, Carlos Luiz
author_facet Strapazzon, Carlos Luiz
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Strapazzon, Carlos Luiz
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mezzaroba, Orides
contributor_str_mv Mezzaroba, Orides
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Direito
Jurisdição
Direito constitucional
Direitos civis
Republicanismo
topic Direito
Jurisdição
Direito constitucional
Direitos civis
Republicanismo
description Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011
publishDate 2011
dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-26T06:26:24Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-26T06:26:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95842
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 295368
identifier_str_mv 295368
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95842
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95842/1/295368.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95842/2/295368.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 2c334be8f56c115f7f00c15f5a8ac228
673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805474370387968

Registros relacionados