Tendências do Direito Constitucional brasileiro: a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão: a Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999
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Data de Publicação: | 2002 |
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Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6748 |
Resumo: | Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
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Direito, Carlos Alberto Menezes2006-11-14T20:52:19Z2006-11-14T20:52:19Z2002MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). As vertentes do Direito Constitucional contemporâneo. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. p. 161-173.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6748Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.Disponível também nas seguintes publicações:Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 97, n. 357, p. 41-50, set./out. 2001.Revista Esmafe, Recife, n. 3, p. 9-24, 2002.Discorre sobre a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão. Aborda a Lei nº 9.882, de 03 de dezembro de 1999. Fixa o conceito de que, mesmo reconhecendo a variedade das correntes de pensamento sobre a configuração do estado, na perspectiva da organização do poder, o estado concentra o monopólio do poder institucionalizado. Finaliza afirmando que a tendência do Direito Constitucional brasileiro somente é possível com a formatação democrática da sociedade organizada.Submitted by Maria Eliana de Oliveira Gonçalo (mgoncalo@stj.gov.br) on 2006-11-14T18:12:14Z No. of bitstreams: 1 Tendências_do_Direito_Constitucional.pdf: 174005 bytes, checksum: 5ce00cfcc23cde77c0a780b3d8c29271 (MD5)Approved for entry into archive by Laila Dantas(laila@stj.gov.br) on 2006-11-14T20:52:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tendências_do_Direito_Constitucional.pdf: 174005 bytes, checksum: 5ce00cfcc23cde77c0a780b3d8c29271 (MD5)Made available in DSpace on 2006-11-14T20:52:19Z (GMT). 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