Pagamento por serviços ambientais (PSA): entre a proteção e a mercantilização dos serviços ecossistêmicos no contexto da crise ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Melissa Ely
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171710
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.
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spelling Pagamento por serviços ambientais (PSA): entre a proteção e a mercantilização dos serviços ecossistêmicos no contexto da crise ambientalDireitoDireito ambientalEconomia ambientalTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.O objetivo geral da presente Tese é verificar a (in)adequação do instrumento econômico, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), para garantir a proteção dos serviços ecossistêmicos no contexto da crise ambiental. Esta última concebida enquanto questão social, pois marcada pela tensão entre os seres humanos e a apropriação dos recursos naturais. Também percebida enquanto crise do conhecimento, diretamente relacionado com a proliferação da problemática ambiental e incapaz de lhe oferecer solução adequada. No intuito de responder à pergunta fundante: ?O PSA é um instrumento adequado à proteção dos serviços ecossistêmicos no contexto da crise ambiental?? elaborou-se pesquisa bibliográfica e documental com fontes primárias legislativas e estudos acerca do uso real do objeto, buscando-se a compreensão do mundo teórico e da práxis, permitindo conhecer as contradições existentes entre eles. Os objetivos específicos do trabalho foram os seguintes: a) Estudar o processo de transformação do conceito de riqueza dentro do pensamento econômico, a partir da crise ambiental e da marginalização da natureza; b) Investigar as estratégias de internalização das externalidades negativas concebidas pela Economia Ambiental e recepcionadas pelo Direito, diante dos limites oferecidos pela Lei da Entropia; c) Pesquisar as dificuldades conceituais que permeiam os serviços ecossistêmicos e as suas metodologias tradicionais de valoração, confrontando a possibilidade de construção de nova abordagem em termos de valoração de serviços ecossistêmicos, com base na Economia Ecológica; d) Analisar os fundamentos jurídicos, as distintas perspectivas conceituais e as tipologias do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); e) Examinar a experiência de implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Costa Rica e no Brasil, delineando perspectivas futuras do instrumento no contexto brasileiro. Cada qual correspondendo a um dos capítulos que ordenaram o tema. A pesquisa confirmou a sua hipótese no sentido de entender pela inadequação do PSA à proteção dos serviços ecossistêmicos no contexto da crise ambiental. Assinalou-se, no entanto, que a Economia Ecológica pode trazer algumas perspectivas no escopo de pensar-se nova concepção para o instrumento, bem como distinta abordagem para a valoração ecossistêmica.<br>Abstract : The main objective of this thesis is to verify the (in)adequacy of the economic instrument, Payment for Environmental Services (PES) to ensure the protection of ecosystem services in the context of the environmental crisis. The latter conceived as a social issue, marked by the tension between humans and the appropriation of natural resources. It is also perceived as a crisis of knowledge, directly related to the proliferation of environmental problems and unable to offer an adequate solution. In order to answer the founding question: "Is the PES an appropriate instrument for the protection of ecosystem services in the context of the environmental crisis?", it was elaborated a bibliographical and a documental research with legislative primary sources and studies about the actual use of the object, looking for understanding of the theoretical world and the praxis, allowing to know the contradictions between them. The specific objectives were as follows: a) To study the process of transformation of the concept of wealth within the economic thought, from the environmental crisis and marginalization of nature; b) To investigate the internalization of negative external strategies designed by the Environmental Economics and received by the law, on the limits offered by the Law of Entropy; c) To find the conceptual difficulties that permeate the ecosystem services and their traditional evaluation methods, facing the possibility of a new approach for the construction in terms of evaluation of ecosystem services, based on Ecological Economics; d) To analyze the legal basis, the different conceptual perspectives and the types of Payment for Environmental Services (PES); e) To scan the implementation experience of Payment for Environmental Services (PES) in Costa Rica and Brazil, outlining the future prospects of this instrument in the Brazilian context. Each of them corresponding to one of the chapters that ordered the issue. The survey confirmed its hypothesis in order to understand the inadequacy of PES for the protection of ecosystem services in the context of the environmental crisis. It was noted, however, that the Ecological Economics may bring some support in the scope of thinking up new design for the instrument as well as distinctive approach to evaluating ecosystem.Leite, José Rubens MoratoUniversidade Federal de Santa CatarinaMelo, Melissa Ely2016-12-20T03:14:40Z2016-12-20T03:14:40Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis492 p.| il., tabs.application/pdf342722https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171710porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-12-20T03:14:40Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/171710Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-12-20T03:14:40Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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