O caso Filipinas v. China: Águas Históricas, UNCLOS e o Tribunal Permanente de Arbitragem na defesa de países vulneráveis (2013-2016)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vicente Benassi, Thales
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243852
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
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spelling O caso Filipinas v. China: Águas Históricas, UNCLOS e o Tribunal Permanente de Arbitragem na defesa de países vulneráveis (2013-2016)Tribunal Permanente de ArbitragemMar do Sul da ChinaUNCLOSTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Controvérsias territoriais são uma causa frequente de conflitos bélicos entre nações. Em 2013, a República das Filipinas, utilizando mecanismos da Convenção das Nações Unidas para a Lei do Mar, levou a República Popular da China ao Tribunal Permanente de Arbitragem em virtude de ações desta sobre as Ilhas Spratly no Mar do Sul da China. Alegando que o tribunal constituído não possuía jurisdição para agir, a China se recusou a participar dos procedimentos. Isto forçou os árbitros a se utilizarem de fontes alternativas para garantir a representatividade das partes. O presente trabalho busca, por meio de análise bibliográfica e documental, explorar o contexto histórico da região, a situação que levou ao início da arbitragem e suas ramificações imediatas. Além disso, busca discorrer sobre a possibilidade do uso das grandes cortes internacionais como reforço e defesa de interesses nacionais de países menores ou em desenvolvimento perante oponentes mais poderosos. Observou-se que o resultado favorável às Filipinas pode indicar uma tendência das cortes à proteção dos interesses dos países mais vulneráveis.Florianópolis, SC.Dal Ri Jr., ArnoVanzin Mendes, Ana VitóriaUniversidade Federal de Santa Catarina.Vicente Benassi, Thales2023-01-17T13:09:35Z2023-01-17T13:09:35Z2022-12-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243852Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2023-01-17T13:09:36Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/243852Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-01-17T13:09:36Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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