A reforma política e o financiamento de campanha eleitoral no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, Murilo Rodrigues da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133954
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A reforma política e o financiamento de campanha eleitoral no BrasilReforma PolíticaDireito ConstitucionalPoder constituintefinanciamento de campanha eleitoraldemocraciaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo deste trabalho é elaborar uma reflexão crítica sobre o tema da reforma política através de um olhar da teoria constitucional e abordar especificamente o tema do financiamento de campanha eleitoral no país. A questão da reforma política diz respeito à reforma constitucional, uma vez que a Constituição é o documento no qual está organizado o sistema político de um Estado. Tentamos, com o presente trabalho, ir além do tema de uma simples reforma eleitoral e tratar de maneira generalista a estrutura de poder do Estado e a maneira como ela pode ser modificada, utilizando sobretudo conceitos da teoria constitucional. Em seguida, buscamos analisar detalhadamente as leis eleitorais brasileiras, incluindo a disciplina constitucional de tal matéria, para entender o financiamento escolhido pelo legislador. As leis brasileiras, fruto de casuísmos e ardilosas manobras políticas, garantem um sistema extremamente desigual e corrupto, que não dá o devido protagonismo aos cidadãos. Ao fim do trabalho, apresentamos o projeto que a nosso ver seria a resposta mais coerente para o problema de como financiar a política: o financiamento cidadão.Silva, Reinaldo Pereira eUniversidade Federal de Santa CatarinaRosa, Murilo Rodrigues da2015-07-22T18:16:27Z2015-07-22T18:16:27Z2015-07-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis67 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133954porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-22T18:16:27Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133954Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-22T18:16:27Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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