Quem guarda a constituição? A contribuição da teoria Schmittiana do poder constituinte para o debate do controle de constitucionalidade
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243821 |
Resumo: | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. |
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Quem guarda a constituição? A contribuição da teoria Schmittiana do poder constituinte para o debate do controle de constitucionalidadeCarl SchmiittControle de ConstitucionalidadePoder ConstituinteConstitucionalismo liberalAtivismo JudicialTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O objetivo deste trabalho é analisar em que medida a teoria constitucional de Carl Schmitt num geral e sua teorização sobre o poder constituinte em particular, podem contribuir para a crítica do constitucionalismo liberal hegemônico e suas consequências sobre o controle de constitucionalidade. Utilizamos para isso a obra principal de Carl Schmitt sobre o tema, sua Teoria Constitucional, sem, no entanto, abrir mão das demais obras do corpo teórico schmittiano que fossem afins com as categorias aqui abordadas. A hipótese deste trabalho, confirmada ao longo do percurso teórico, foi de que o constitucionalismo liberal vê a teoria do poder constituinte como um momento estático de uma ordem política que dá ignição ao ordenamento jurídico e depois se retira de cena, levando consigo os aspectos políticos que o compõem e deixando para trás um “guardião” meramente jurídico e formalista da constituição que se manifesta contemporaneamente no excessivo controle jurisdicional de constitucionalidade e no consequente ativismo judicial que dele decorre.Florianópolis, SC.Oliveira, Cláudio LadeiraUniversidade Federal de Santa Catarina.Domingos, Luiz Felipe2023-01-16T18:38:00Z2023-01-16T18:38:00Z2022-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis72 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243821Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2023-01-16T18:38:00Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/243821Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-01-16T18:38Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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