Estudos dos impactos ambientais negativos de empreendimentos eólicos como subsídio para a resolução do CONAMA 462/2014

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Henrique, Filipe
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/181913
Resumo: TCC graduação - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Araranguá
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spelling Estudos dos impactos ambientais negativos de empreendimentos eólicos como subsídio para a resolução do CONAMA 462/2014Empreendimentos eólicos. Impactos ambientais negativos. Resolução do CONAMA 462/2014TCC graduação - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro AraranguáOs empreendimentos eólicos são caracterizados como de fonte renovável e sustentável, entretanto são capazes de provocar impactos negativos sobre o meio ambiente. Neste contexto, a Resolução do CONAMA 462/2014 estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre. Dentre as diretrizes, estão as propostas de termos de referência para os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e de conteúdo mínimo para os Relatórios Simplificado de Licenciamento. O presente trabalho teve como objetivo geral avaliar se os impactos ambientais provocados por empreendimentos eólicos descritos na literatura estão efetivamente contemplados nos termos de referência e conteúdos mínimos previstos da Resolução, com vistas a subsidiar o aprimoramento deste instrumento jurídico. Os resultados obtidos nos estudos da literatura permitiram constatar que estes empreendimentos são capazes de causar danos ao meio biótico, físico e na saúde e bem estar da população humana. Na avaliação dos termos de referência e conteúdos mínimos, se pode observar que os mesmos não contemplam de forma direta todos os impactos ambientais encontrados na bibliografia, o que poderia comprometer a eficiência deste instrumento jurídico na proteção do meio ambiente. A partir dos resultados obtidos, se pode concluir que há a necessidade do aprimoramento da Resolução e que os estudos conduzidos na presente pesquisa podem servir de subsídio para este propósito, com consequente contribuição para a efetiva proteção do meio ambiente impactado por empreendimentos eólicos.ABSTRACT Wind enterprises are characterized as sustainable and renewable energy source, however they can cause negative impact on the environment. In that context, CONAMA Resolution 462/2014, establishes procedures for environmental licensing of electricity generation from onshore wind generators. In the guidelines there are proposals of reference terms for Environmental Impact Studies and proposals of minimum content for Simplified Licensing Reports. This work has as general goal to evaluate if environmental impacts provoked by wind enterprises described in the academic literature are effectively contemplated in the reference terms and minimum contentprovided in the Resolution, aiming to subsidize the improvement of that legal instrument. The results obtained in the study of the literature leaded to the inference that those enterprises are capable of provoking impact to ecosystems and health and well-being of human populations. In the evaluation of the reference terms and minimum content it is observed that those instruments do not contemplate broadly all of the environmental impacts found in the study’s bibliography, which could compromise the efficiency this legal instrument has on environmental protection. In conclusion there is necessary the improvement of the Resolution and that the studies conducted in this research may serve as subsidy for this purpose, with consequent contribution for effective environmental protection of the ecosystems impacted by wind enterprisesGeremias, ReginaldoUniversidade Federal de Santa CatarinaHenrique, Filipe2017-12-08T17:47:40Z2017-12-08T17:47:40Z2017-12-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article25application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/181913porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-09-16T18:55:12Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/181913Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-16T18:55:12Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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