A busca por parâmetros jurisprudenciais para caracterização de concorrência desleal no âmbito da proteção ao "trade dress"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Viegas, Natália Sché
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190294
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_dcc3cd317f413b864f3f4f5c5a901256
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/190294
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A busca por parâmetros jurisprudenciais para caracterização de concorrência desleal no âmbito da proteção ao "trade dress"concorrência desleal, "trade dress", conjunto imagem, lei de propriedade industrialTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Por meio de pesquisa descritiva, a doutrina e jurisprudência brasileira e estrangeira são analisadas para atingir o objetivo do presente trabalho de conceituar o instituto do “trade dress” e tentar identificar os requisitos para caracterizar sua proteção no âmbito da concorrência desleal. O “trade dress” tem origem nos Estados Unidos da América e, no Brasil, ante a ausência de disposição expressa em lei, é conceituado pela doutrina e jurisprudência, sendo que os tribunais brasileiros já entendem pela necessidade de sua proteção, que é efetivada mediante normas que reprimem a concorrência desleal, exigindo-se para tanto a presença de alguns requisitos ainda não unânimes na jurisprudência. Primeiramente, a presente monografia demonstrará a conceituação e a legislação aplicada à repressão da concorrência desleal no Brasil, bem como em âmbito internacional, por meio da Convenção da União de Paris (CUP). Em seguida, o instituto do “trade dress” será contextualizado de acordo com a doutrina brasileira e estrangeira. Por fim, algumas demandas judiciais envolvendo o “trade dress” serão expostas e analisadas, a fim de aferir se é possível extrair requisitos para proteção do conjunto imagem de determinado produto, estabelecimento ou serviço. Após análise aos julgados, a conclusão é pela impossibilidade do estabelecimento de parâmetros concretos para proteção ao conjunto imagem, ante a falta de conhecimento específico acerca da matéria pelos julgadores, bem como da falta de construção doutrinária sobre o tema.Florianópolis, SCSass, Liz BeatrizGonçalves, Lukas RuthesUniversidade Federal de Santa CatarinaViegas, Natália Sché2018-10-02T20:09:58Z2018-10-02T20:09:58Z2018-07-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis63 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190294porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-10-02T20:09:58Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/190294Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-10-02T20:09:58Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A busca por parâmetros jurisprudenciais para caracterização de concorrência desleal no âmbito da proteção ao "trade dress"
title A busca por parâmetros jurisprudenciais para caracterização de concorrência desleal no âmbito da proteção ao "trade dress"
spellingShingle A busca por parâmetros jurisprudenciais para caracterização de concorrência desleal no âmbito da proteção ao "trade dress"
Viegas, Natália Sché
concorrência desleal, "trade dress", conjunto imagem, lei de propriedade industrial
title_short A busca por parâmetros jurisprudenciais para caracterização de concorrência desleal no âmbito da proteção ao "trade dress"
title_full A busca por parâmetros jurisprudenciais para caracterização de concorrência desleal no âmbito da proteção ao "trade dress"
title_fullStr A busca por parâmetros jurisprudenciais para caracterização de concorrência desleal no âmbito da proteção ao "trade dress"
title_full_unstemmed A busca por parâmetros jurisprudenciais para caracterização de concorrência desleal no âmbito da proteção ao "trade dress"
title_sort A busca por parâmetros jurisprudenciais para caracterização de concorrência desleal no âmbito da proteção ao "trade dress"
author Viegas, Natália Sché
author_facet Viegas, Natália Sché
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Sass, Liz Beatriz
Gonçalves, Lukas Ruthes
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Viegas, Natália Sché
dc.subject.por.fl_str_mv concorrência desleal, "trade dress", conjunto imagem, lei de propriedade industrial
topic concorrência desleal, "trade dress", conjunto imagem, lei de propriedade industrial
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-10-02T20:09:58Z
2018-10-02T20:09:58Z
2018-07-05
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190294
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190294
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 63 f.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652273409064960

Registros relacionados