TRADE DRESS: CONCORRÊNCIA DESLEAL E ATOS DE CONFUSÃO

• Autor(a) principal: Paula, Priscila Oliveira de
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Júnior, Lair de Castro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Vianna Sapiens
• Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/172
• topic: TRADE DRESS; CONJUNTO DE IMAGEM.; CONTRAFRAÇÃO.; CONCORRÊNCIA DESLEAL; ATOS DE CONFUSÃO; SIGNOS

A contrafação de signos detém a capacidade de gerar danos à empresa proprietária do Trade Dress, potencialmente induzindo o consumidor a erro e cooptando o patrimônio imaterial adquirido por aquela muitas vezes a custa de grandes investimentos e anos de trabalho. Acontece que, atualmente, a única forma encontrada para que haja a proteção do objeto de estudo na legislação em vigor, é a pós-conceituação do que seria realmente ilegal na reprodução. Tal fato somente é enfrentado pelos magistrados ao estarem diante de um episódio concreto, em que se verificará a similitude das imagens, para caracterizar como concorrência desleal ou não. O presente estudo tem por objetivo a pesquisa sobre a conceituação de trade dress e sua proteção a ele dada pela legislação pátria. Para tanto, seu alicerce metodológico encontra-se na pesquisa bibliográfica, recorrendo aos mais diversos meios de consulta que adunem com a temática em pauta e enalteçam a discussão, como livros, revistas científicas, revistas informativas, jornais, legislação e jurisprudência.